Mais de 600 pessoas, a maioria capturada no Afeganistão depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, estão presas em Guantánamo sem terem sido formalmente acusadas e sem acesso a um advogado.

Durante debate de uma hora, o advogado da Casa Branca, Theodore Olson, argumentou que o direito americano não podia ser aplicado a estes prisioneiros, na medida em que a base de Guantánamo não está em território americano, mas em Cuba, em função de um tratado que estipula uma locação ilimitada da base aos Estados Unidos.

"Se um prisioneiro agredisse outro na base, ele seria perseguido segundo o direito americano, e não cubano", respondeu o advogado que representa os detentos, John Gibbons.

Olson, que perdeu sua esposa no atentado de 11 de setembro de 2001, iniciou sua intervenção lembrando que "os Estados Unidos estão em guerra". Ele foi, porém, imediatamente cortado pelo juiz John Stevens, que recordou que "a existência da guerra é irrelevante neste debate de direito".

Diversas associações de defesa dos direitos individuais denunciam freqüentemente o "vazio jurídico" que paira sobre os detentos de Guantánamo. Por sua vez, o Pentágono afirma que estas detenções têm como principal objetivo impedir o retorno de terroristas "ao campo de batalha".

Vários advogados de presos manifestaram otimismo na saída da audiência desta terça-feira. Joseph Margulies, que representa principalmente dois britânicos e dois australianos, entre eles David Hicks, que deve comparecer em breve ante um tribunal militar, declarou-se "contente com a evidente atenção que a Corte demonstrou neste caso".

Já Thomas Wilner, que representa oito kuwaitianos, ressaltou que não se tratava de um debate partidário. "Não se trata da administração Bush, dos democratas ou dos republicanos, mas dos mais elementares valores americanos", declarou à imprensa.

Cerca de 20 manifestantes, principalmente da organização Amnesty International, estavam acampados com bandeiras diante da Corte Suprema.