A Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) pediu nesta terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça a cassaçao de liminar concedida à Tele Norte Leste Participaçoes S.A. que manteve em vigor o chamado "código de escape". Este código, cujo uso deveria terminar em 30 de novembro, foi criado para garantir que as chamadas de longa distância nacional nao fossem bloqueadas durante o processo de aprendizado dos usuários após a privatizaçao do setor de telecomunicaçoes.

Com a divisao da telefonia por regioes, a forma de fazer ligaçoes interurbanas mudou. Segundo informa boletim da assessoria de imprensa do STJ, a Tele Norte Leste Participaçoes S.A. obteve liminar para continuar usando o código. Uma juíza da 14ª Vara da Seçao Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que julgou a questao, entendeu que o código permite ao usuário escolher entre a operadora nacional e a concessionária da regiao. Além disso a empresa-espelho da Embratel, a Intelig, ainda nao está operando na IV Regiao.

A Anatel, no entanto, sustenta que a manutençao do código nao é mais necessária porque as pessoas "já conseguem identificar os benefícios decorrentes da competiçao, cabendo afirmar que, hoje, existe estrita ligaçao entre a tarifa e o código de seleçao da prestadora, o que justifica a cessao de utilizaçao do escape". Caberá ao presidente do STJ, ministro Pádua Ribeiro, pronunciar-se sobre o pedido da Anatel.