A decisão de que as cervejarias e indústrias de refrigerantes pagarão, a partir de maio, mais impostos do que os demais setores caso não optem, até este sexta-feira, pela mudança de tributação do Programa de Integração Social (PIS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é resultado do elevado nível de sonegação fiscal no setor, informou nesta sexta o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A instrução normativa foi divulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

“Estamos fechando uma verdadeira porta para a sonegação", declarou Rachid, acrescentando que o objetivo da Receita é pressionar essas empresas que pagam o PIS e a Cofins com base num percentual de faturamento. A nova legislação do PIS/Cofins deu a essas companhias a opção de serem tributadas com base num valor fixo por unidade produzida.

O PIS para as cervejarias e indústrias de refrigerantes será reajustado de 1,65% para 2,5% e a Cofins de 7,6% para 11,9%, no caso de quem continuar pagando os tributos sobre um percentual de faturamento.

A Receita anunciou que o controle eletrônico sobre a unidade produzida terá inicio a partir do segundo semestre deste ano. Todas as empresas que optaram por esta medida, terão que instalar máquinas que medirão a quantidade de bebidas produzidas.