A Prefeitura de São Bernardo corre contra o tempo para cumprir as três etapas do programa Selo Prefeito Amigo da Criança, sistema de avaliação criado pela Fundação Abrinq para acompanhar as políticas municipais voltadas à infância e juventude, previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A cidade ficou fora da segunda etapa do selo, encerrada no início deste mês, por conta de uma denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) sobre a falta de 8,3 mil vagas para crianças nas creches, feita no ano passado.

“Encaminhamos a situação para a Prefeitura, que se comprometeu a fazer mais investimentos no ano passado e neste ano para resolver o problema e agora uma comissão técnico-jurídica, que é autônoma, faz a análise do quadro”, explicou o coordenador do programa, Raul de Carvalho. Somente após a emissão de um parecer favorável, a cidade poderá entrar na terceira etapa, que se encerra no dia 26. Se o prazo não for cumprido, São Bernardo poderá perder o título, que já foi recebido com destaque pelo ex-prefeito Maurício Soares, em 2000.

Santo André, São Caetano, Diadema e Mauá passaram pelas duas primeiras etapas e deverão receber o selo Amigo da Criança, no dia 30 de junho.

Para a coordenadora do movimento regional Criança Prioridade 1, Marlene Zola, a demora no processo de avaliação por parte da Abrinq prejudicou de certa forma a Prefeitura, sendo que, depois da denúncia, se passaram pelo menos seis meses. “Atendemos às primeiras duas fases, mas nós entendemos que há uma lentidão por parte da Fundação e se não houver tempo hábil, não vamos entregar a última etapa”, disse. Apesar de ressaltar que a comissão não está subordinada à entidade, Carvalho reconheceu que houve uma demora no cronograma de visitas. “Esperávamos realizar tudo em uma semana, mas isso não aconteceu, porque temos de ouvir todos que têm algo a dizer, mas a Prefeitura não será prejudicada”, disse.

Outro fator que provocou esse hiato na avaliação foi a troca de promotoras da Criança e do Adolescente em São Bernardo, no ano passado. Com a transferência da promotora Dora Strilicherk, em julho, para São Paulo, um termo de ajustamento por parte da Prefeitura ficou paralisado até a posse da nova titular, Vera Lucia Acayaba de Toledo. Segundo Zola, a Prefeitura entrou em contato com a nova promotora em janeiro para dar continuidade ao caso. Por sua vez, a promotora confirmou a visita, mas afirmou que daria mais esclarecimentos sobre a ação nesta semana.

O secretário de Educação de São Bernardo, Admir Ferro, classificou como injusta toda a situação, considerando o quadro geral do país. “Nunca aceitei essa coisa de tirar o selo por conta da questão das creches que, na verdade, trata-se da educação infantil. Todas as cidades enfrentam esse problema, é uma realidade em todo o país”, afirmou. Segundo o secretário, a demanda de vagas apontada pelo MP não corresponde ao número real, já que o levantamento foi feito antes do sistema de informatização. “Com isso conseguimos cruzar as informações e verificamos que o número é bem inferior às 8 mil vagas”, explicou. E garantiu que a prioridade de sua Pasta neste ano é a eliminação das filas de espera nas creches, com a ampliação de salas em escolas municipais e de convênios com entidades, como o que foi assinado na última quinta-feira com dez organizações.