A Comissao Especial, que analisa o segundo pedido de impeachment consecutivo apresentado contra o prefeito Celso Pitta (sem partido), curiosamente mudou de posiçao e acabou aprovando convite para que um senador e quatro ex-secretários municipais prestem informaçoes. Entre os ex-secretários está Edevaldo Alves da Silva, que ocupou por quase seis anos a Secretaria do Governo Municipal, um dos homens mais poderosos da Prefeitura na gestao Paulo Maluf e nos dois primeiros anos da atual administraçao municipal.

Com apoio dos vereadores Toninho Paiva (PFL) e da vereadora Maria Helena (PL), os parlamentares de oposiçao conseguiram aprovar o convite aos ex-secretários municipais da Educaçao Régis de Oliveira (sem partido), Hebe Tolosa e Ayres da Cunha, de Alves da Silva e do senador Roberto Requiao (PMDB-PR). O vereador José Amorim (PTB) votou contra e o presidente e a relatora da comissao, respectivamente Celso Cardoso (PPB) e Myryam Athie (PPB), abstiveram-se e nao votaram.

Desde o início dos trabalhos, os vereadores governistas deixaram claro que nao estavam dispostos a ouvir nenhuma autoridade. A intençao era postergar os trabalhos para que terminasse o prazo legal - de dez dias - e o pedido fosse arquivado. "Se continuar dessa forma, é melhor termos coragem de arquivar o pedido de impeachment", reagiu ontem Paiva, diante da resistência dos vereadores que apóiam o prefeito. Com as críticas e a reaçao negativa, alguns parlamentares mudaram o discurso.

"Temos de ouvir os responsáveis pelos setores nos quais supostamente teriam ocorrido irregularidades, porque temos de dar uma satisfaçao à populaçao e para que nao exista dúvida sobre a seriedade dos trabalhos", afirmou Maria Helena.

Na prática, a mudança de posiçao dos vereadores governistas pode ser uma simples manobra política para demonstrar independência e disposiçao para investigaçao. Nada impede que, mesmo depois de ouvir os ex-secretários e o senador Roberto Requiao, a comissao conclua que o pedido deva ser arquivado.

"Juridicamente isso é uma loucura, porque a comissao tem de analisar a procedência ou nao das denúncias, que sao genéricas e nao tem prova alguma", afirmou Myryam Athie. "Como relatora, nao vou permitir palanque político para ninguém, mas também nao vou decepcionar os meus eleitores", completou.

Averiguaçao - Como o pedido de impeachment apresentado pelo PT e subscrito por vários advogados e artistas indica várias irregularidades denunciadas pela imprensa, os vereadores da oposiçao defenderam os convites alegando que os ex-secretários poderiam prestar informaçoes relevantes sobre o setor de Educaçao e Requiao, sobre as revelaçoes feitas pela Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Precatórios.

O segundo pedido de impeachment propoe o afastamento de Pitta por causa das irregularidades ocorridas na transferência de verba para o setor de Educaçao ocorridas em 1995 e 1996, ainda na gestao do ex-prefeito Paulo Maluf. Nesses anos, o Executivo nao tem aplicado os 30% das receitas tributárias no desenvolvimento do ensino fundamental conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Pitta enviou projeto de lei pedindo autorizaçao à Câmara Municipal para parcelar o débito. A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e Maluf foi beneficiado, pois sem essa medida corria o risco de ter as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Além do setor de Educaçao o pedido aponta supostas irregularidades ocorridas no Plano de Atendimento à Saúde (PAS) e da emissao de títulos públicos para o pagamento de precatórios - pagamento de dívidas determinado pela Justiça.

Como o pedido também cita nomeaçoes de funcionários na Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo e Alves da Silva era o responsável pela articulaçao política, Paiva sugeriu que ele fosse convidado. Os depoimentos foram marcados para as 10 horas de sexta-feira (06), sábado e segunda-feira. A Comissao Especial deve decidir a ordem dos depoimentos até o fim da tarde desta quinta-feira.