A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu nesta quarta-feira hábeas corpus em favor do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz. Ele estava preso há 14 meses após ser condenado por peculato, usurpação de função pública, formação de quadrilha e irregularidades na prática de licitações públicas.

A decisão também beneficiou o ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira. Gratz havia sido condenado pela 3ª Vara Criminal de Vitória a 11 anos de reclusão e quatro anos de detenção.

O relator do hábeas corpus, o desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, entendeu que Gratz pode aguardar em liberdade o julgamento de um recurso, em que a defesa do ex-deputado pede a anulação da decisão do juiz da 3ª Vara Criminal. A defesa alega que Gratz teria foro privilegiado, pois na mesma ação foram condenados dois procuradores da Assembléia, que também pedem prerrogativa de foro.