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Renda Cidadã


Natasha Jaccoud
Graduanda do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo

31/10/2020 | 00:07


Um dos assuntos mais comentados das últimas semanas e que transita pelos corredores do Congresso causando discordâncias, principalmente entre o Legislativo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz respeito ao financiamento do programa Renda Cidadã.

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, de transferência direta de renda para substituir o Bolsa Família, pretende incluir mais 8 milhões de pessoas, além de ampliar o valor. Atualmente, o Bolsa Família paga média de R$ 187 mensais, que pode variar de acordo com algumas regras do programa. O presidente quer aumentar o Renda Cidadã para R$ 300, ou seja, pretende manter o auxílio emergencial, o que inclusive alavancou sua popularidade e o fez crescer nas pesquisas de opinião.

Vale lembrar também que, anteriormente ao Renda Cidadã, o presidente já havia tentando criar outro programa para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil. Porém, pouco tempo depois, o programa foi suspenso pelo próprio presidente por não ter de onde tirar recursos para financiá-lo. Muitos até chamam o Renda Cidadã de novo Renda Brasil.

A situação do Renda Cidadã, entretanto, não é muito diferente, pois o governo precisa buscar uma fonte de financiamento para o programa, e é esse exatamente o ponto da questão: a União não tem recursos disponíveis e a única saída seria fazer cortes de gastos em outras áreas, para, assim, respeitar o teto de gastos. A lei do teto determina que gastos públicos do corrente ano são limitados aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação. E toda a receita da União para o próximo ano já está comprometida.

Fundeb e precatórios

Uma das possíveis fontes para suportar o programa apresentadas pelo governo viria do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação no País. Em agosto, o Congresso aprovou emenda à Constituição que eleva progressivamente a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, dos atuais 10% para 23%. O governo supôs então destinar ao Renda Cidadã até 5% desses novos recursos do Fundeb.

Outra forma de financiamento seria limitar o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante para o Renda Cidadã. Precatórios são dívidas da União, vindas de processos de pessoas físicas ou jurídicas que ganharam causas contra o Estado. A proposta do governo é destinar menos dinheiro para quitar essas dívidas e o restante para financiar o programa.

Essas duas formas de financiamento foram muito mal vistas pelo Legislativo e agentes do mercado. A tentativa de captar recursos do Fundeb foi interpretada como forma de tentar driblar o teto de gastos, pois o Fundo da Educação Básica está fora do teto, além de cortar recursos da educação que já são baixos no País. O uso dos recursos dos precatórios também recebeu críticas, visto como criação de gastos sem cortar despesas. Além do mais, precatórios são dívidas que o governo tem com alguma parte; logo, cortando recursos para pagamento de precatórios, estaria dando calote em pessoas que ficaram anos na Justiça para receber.

Com todo esse cenário a respeito do financiamento do Renda Cidadã, que repercutiu mal e causou diversas críticas ao governo, Paulo Guedes anunciou em 2 de outubro que a discussão do novo programa ficaria para depois das eleições de 15 de novembro. 



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Renda Cidadã

Natasha Jaccoud
Graduanda do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo

31/10/2020 | 00:07


Um dos assuntos mais comentados das últimas semanas e que transita pelos corredores do Congresso causando discordâncias, principalmente entre o Legislativo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz respeito ao financiamento do programa Renda Cidadã.

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, de transferência direta de renda para substituir o Bolsa Família, pretende incluir mais 8 milhões de pessoas, além de ampliar o valor. Atualmente, o Bolsa Família paga média de R$ 187 mensais, que pode variar de acordo com algumas regras do programa. O presidente quer aumentar o Renda Cidadã para R$ 300, ou seja, pretende manter o auxílio emergencial, o que inclusive alavancou sua popularidade e o fez crescer nas pesquisas de opinião.

Vale lembrar também que, anteriormente ao Renda Cidadã, o presidente já havia tentando criar outro programa para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil. Porém, pouco tempo depois, o programa foi suspenso pelo próprio presidente por não ter de onde tirar recursos para financiá-lo. Muitos até chamam o Renda Cidadã de novo Renda Brasil.

A situação do Renda Cidadã, entretanto, não é muito diferente, pois o governo precisa buscar uma fonte de financiamento para o programa, e é esse exatamente o ponto da questão: a União não tem recursos disponíveis e a única saída seria fazer cortes de gastos em outras áreas, para, assim, respeitar o teto de gastos. A lei do teto determina que gastos públicos do corrente ano são limitados aos gastos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação. E toda a receita da União para o próximo ano já está comprometida.

Fundeb e precatórios

Uma das possíveis fontes para suportar o programa apresentadas pelo governo viria do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da educação no País. Em agosto, o Congresso aprovou emenda à Constituição que eleva progressivamente a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, dos atuais 10% para 23%. O governo supôs então destinar ao Renda Cidadã até 5% desses novos recursos do Fundeb.

Outra forma de financiamento seria limitar o pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas da União, utilizando o restante para o Renda Cidadã. Precatórios são dívidas da União, vindas de processos de pessoas físicas ou jurídicas que ganharam causas contra o Estado. A proposta do governo é destinar menos dinheiro para quitar essas dívidas e o restante para financiar o programa.

Essas duas formas de financiamento foram muito mal vistas pelo Legislativo e agentes do mercado. A tentativa de captar recursos do Fundeb foi interpretada como forma de tentar driblar o teto de gastos, pois o Fundo da Educação Básica está fora do teto, além de cortar recursos da educação que já são baixos no País. O uso dos recursos dos precatórios também recebeu críticas, visto como criação de gastos sem cortar despesas. Além do mais, precatórios são dívidas que o governo tem com alguma parte; logo, cortando recursos para pagamento de precatórios, estaria dando calote em pessoas que ficaram anos na Justiça para receber.

Com todo esse cenário a respeito do financiamento do Renda Cidadã, que repercutiu mal e causou diversas críticas ao governo, Paulo Guedes anunciou em 2 de outubro que a discussão do novo programa ficaria para depois das eleições de 15 de novembro. 

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