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Novo STF, quem poderá nos defender?


Do Diário do Grande ABC

26/10/2020 | 23:59


Em 7 de outubro, com o claro objetivo de retirar a competência da Segunda Turma para o julgamento dos processos da denominada Operação Lava Jato, foi julgada proposta apresentada pelo ministro, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.

Segundo consta na emenda regimental, aprovada por decisão unânime em sessão administrativa, a competência para ‘processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os deputados e senadores, e nos crimes comuns e de responsabilidade, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente’ será, como ocorria até 2014, do plenário.

>Em maio de 2014, durante o julgamento do Mensalão, a defesa de José Dirceu apresentou pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informando que o réu havia sido processado e julgado em instância única, razão pela qual requereu que fosse reconhecida a violação ao duplo grau de jurisdição.

Finalizado o julgamento, o STF, sob a alegação de que existiam muitos processos sendo julgados, modificou seu regimento interno, transferindo parte da competência para as turmas. Com essa modificação, anos depois, a denominada Operação Lava Jato foi enviada para a Segunda Turma, situação que anda causando muitos desconfortos na Corte.

Esses desconfortos se dão pelo reconhecimento das diversas ilegalidades cometidas ao longo da operação, bem como da parcialidade do então juiz Sergio Moro, que restou comprovada após o vazamento de diversas conversas entre os representantes do Ministério Público Federal e o ex-juiz, que conduzia todas as ações penais que derivavam dessa operação.

Entretanto, causa estranheza a tomada da medida justamente quando se iniciou o reconhecimento das diversas violações constitucionais ao longo da Operação Lava Jato. Além disso, ao votar a favor da mudança, o ministro Celso de Mello afirmou que a medida poderá evitar decisões conflitantes entre as turmas, o que nos faz questionar se extirpar o duplo grau de jurisdição seria melhor do que criar medidas para unificar os entendimentos da Corte Suprema, bem como que, se na Corte Suprema, guardiã da Constituição federal, alguns indivíduos não terão mais a quem recorrer, quem poderá nos defender?

Felipe Mello de Almeida é advogado criminalista, especialista em processo penal, pós-graduado em direito penal econômico e europeu e em direito penal econômico internacional. Luiza Pitta é advogada, pós-graduada em direito penal econômico e associada do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).


PALAVRA DO LEITOR

Lula – 1
Pelo visto o tempo na cadeia não adiantou para nada, porque Lula continua falando besteiras (Política, ontem).
Moyses Cheid Junior
São Bernardo

Lula – 2
Podem falar o que for, mas Lula continua mito. Fala bem, bem articulado, conhecedor de política e preocupado com os rumos do País. Ao contrário de alguns.
Ulisses Noronha
São Caetano

Lula – 3
Fiquei estupefato com a foto de um condenado na Primeira Página deste Diário (ontem). E mais ainda enojado por ver, depois, duas páginas com a entrevista do meliante. A que ponto chegamos.
Marcos José Vieira
São Caetano

Lula – 4
Muito importante este Diário ter dado espaço para que Lula pudesse se pronunciar ao eleitores da região. Acho que se ele se safar das acusações – principalmente as relacionadas a um sítio e a um apartamento, ambas sem provas (enquanto os filhos do presidente compraram 27 imóveis, quase todos com dinheiro vivo) – e vier a candidato, atropela quem estiver concorrendo, principalmente Bolsonaro. Já estou torcendo para debate entre os dois. Lula, com essa retórica, vai humilhar. Bem-vindo, Lula.
Samuel Maia
Santo André

Assaltos
Prezados, novamente escrevo para informar que, dia 24, ocorreu assalto no bairro Valparaíso, com casal agredido por três indivíduos. O casal foi à delegacia fazer BO (Boletim de Ocorrência). Cansamos de chamar atenção das nossas autoridades, sem respaldo. Com a Guarda Civil Municipal não conseguimos falar via telefone. Ronda não vemos e vamos vivendo com medo. Santo André não tem segurança. Estamos à mercê de bandidos!
Reginaldo Amaral
Santo André

(Des)Informação
Tomar ou não a tal vacina? Cloroquina tem efeito contra Covid-19? Invermectina previne contra o tal vírus chinês? Não sei o que está acontecendo com as pessoas ultimamente. Parece que se esqueceram de como pensar por si próprias, de tomarem para si as decisões de suas vidas e preferem se deixar influenciar pelas (des)informações da mídia televisiva e das redes sociais. Ao invés disso, sugiro dar pesquisada no seu entorno, pois é nele que se encontra a realidade e não nos noticiários. Conhece alguém que se contaminou e está curado? Pergunte a ele qual foi o tratamento. Conhece algum médico ou alguém da área envolvido diretamente no combate à pandemia? Pergunte a eles o que estão fazendo para se prevenir. Passou da hora de esse povo acordar e voltar a tomar novamente as rédeas de suas vidas em suas mãos. Vale lembrar que o pânico e a confusão só interessam a quem não se interessa por você.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Lava Jato
O Brasil é o meu partido político. Priorizar o Brasil com honestidade é fundamental para quem detém o poder. Nos pró e contra o saldo de Bolsonaro é positivo, mas ficará na história por desmontar a Operação Lava Jato, que puniu figuras carimbadas, até então impunes, envolvidas na maior corrupção à face da Terra.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

China
Nós nunca devemos cuspir para cima, pois poderá cair na nossa ‘cara’. Mas, com 60 anos, nunca vou comprar um carro chinês. Imagina servir de cobaia para testar a vacina deles. Por que não testam neles próprios e depois de comprovada sua eficácia liberam sua comercialização? No caso do carro, você vai perder alguns milhares de reais, mas, na vacina, vai perder a vida .
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Atentem
É conclusivo que os integrantes do Congresso (costumeiros de décadas) passam o maior tempo de uma legislatura criando fatos vulgares, verdadeiras picuinhas com debates chinfrins, tentando de todas as formas beneficiarem por vez um seguimento e com brechas a também se locupletarem de oportunidades. Mas, agora, em conluio do o Supremo, visam como principal meta tornar o atual governo, na figura briosa de Bolsonaro, sem condições plenas de governança.
Antonio Carlos Mesquita do Amaral
Santa Maria (RS) 



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Novo STF, quem poderá nos defender?

Do Diário do Grande ABC

26/10/2020 | 23:59


Em 7 de outubro, com o claro objetivo de retirar a competência da Segunda Turma para o julgamento dos processos da denominada Operação Lava Jato, foi julgada proposta apresentada pelo ministro, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.

Segundo consta na emenda regimental, aprovada por decisão unânime em sessão administrativa, a competência para ‘processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os deputados e senadores, e nos crimes comuns e de responsabilidade, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos tribunais superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente’ será, como ocorria até 2014, do plenário.

>Em maio de 2014, durante o julgamento do Mensalão, a defesa de José Dirceu apresentou pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informando que o réu havia sido processado e julgado em instância única, razão pela qual requereu que fosse reconhecida a violação ao duplo grau de jurisdição.

Finalizado o julgamento, o STF, sob a alegação de que existiam muitos processos sendo julgados, modificou seu regimento interno, transferindo parte da competência para as turmas. Com essa modificação, anos depois, a denominada Operação Lava Jato foi enviada para a Segunda Turma, situação que anda causando muitos desconfortos na Corte.

Esses desconfortos se dão pelo reconhecimento das diversas ilegalidades cometidas ao longo da operação, bem como da parcialidade do então juiz Sergio Moro, que restou comprovada após o vazamento de diversas conversas entre os representantes do Ministério Público Federal e o ex-juiz, que conduzia todas as ações penais que derivavam dessa operação.

Entretanto, causa estranheza a tomada da medida justamente quando se iniciou o reconhecimento das diversas violações constitucionais ao longo da Operação Lava Jato. Além disso, ao votar a favor da mudança, o ministro Celso de Mello afirmou que a medida poderá evitar decisões conflitantes entre as turmas, o que nos faz questionar se extirpar o duplo grau de jurisdição seria melhor do que criar medidas para unificar os entendimentos da Corte Suprema, bem como que, se na Corte Suprema, guardiã da Constituição federal, alguns indivíduos não terão mais a quem recorrer, quem poderá nos defender?

Felipe Mello de Almeida é advogado criminalista, especialista em processo penal, pós-graduado em direito penal econômico e europeu e em direito penal econômico internacional. Luiza Pitta é advogada, pós-graduada em direito penal econômico e associada do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).


PALAVRA DO LEITOR

Lula – 1
Pelo visto o tempo na cadeia não adiantou para nada, porque Lula continua falando besteiras (Política, ontem).
Moyses Cheid Junior
São Bernardo

Lula – 2
Podem falar o que for, mas Lula continua mito. Fala bem, bem articulado, conhecedor de política e preocupado com os rumos do País. Ao contrário de alguns.
Ulisses Noronha
São Caetano

Lula – 3
Fiquei estupefato com a foto de um condenado na Primeira Página deste Diário (ontem). E mais ainda enojado por ver, depois, duas páginas com a entrevista do meliante. A que ponto chegamos.
Marcos José Vieira
São Caetano

Lula – 4
Muito importante este Diário ter dado espaço para que Lula pudesse se pronunciar ao eleitores da região. Acho que se ele se safar das acusações – principalmente as relacionadas a um sítio e a um apartamento, ambas sem provas (enquanto os filhos do presidente compraram 27 imóveis, quase todos com dinheiro vivo) – e vier a candidato, atropela quem estiver concorrendo, principalmente Bolsonaro. Já estou torcendo para debate entre os dois. Lula, com essa retórica, vai humilhar. Bem-vindo, Lula.
Samuel Maia
Santo André

Assaltos
Prezados, novamente escrevo para informar que, dia 24, ocorreu assalto no bairro Valparaíso, com casal agredido por três indivíduos. O casal foi à delegacia fazer BO (Boletim de Ocorrência). Cansamos de chamar atenção das nossas autoridades, sem respaldo. Com a Guarda Civil Municipal não conseguimos falar via telefone. Ronda não vemos e vamos vivendo com medo. Santo André não tem segurança. Estamos à mercê de bandidos!
Reginaldo Amaral
Santo André

(Des)Informação
Tomar ou não a tal vacina? Cloroquina tem efeito contra Covid-19? Invermectina previne contra o tal vírus chinês? Não sei o que está acontecendo com as pessoas ultimamente. Parece que se esqueceram de como pensar por si próprias, de tomarem para si as decisões de suas vidas e preferem se deixar influenciar pelas (des)informações da mídia televisiva e das redes sociais. Ao invés disso, sugiro dar pesquisada no seu entorno, pois é nele que se encontra a realidade e não nos noticiários. Conhece alguém que se contaminou e está curado? Pergunte a ele qual foi o tratamento. Conhece algum médico ou alguém da área envolvido diretamente no combate à pandemia? Pergunte a eles o que estão fazendo para se prevenir. Passou da hora de esse povo acordar e voltar a tomar novamente as rédeas de suas vidas em suas mãos. Vale lembrar que o pânico e a confusão só interessam a quem não se interessa por você.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Lava Jato
O Brasil é o meu partido político. Priorizar o Brasil com honestidade é fundamental para quem detém o poder. Nos pró e contra o saldo de Bolsonaro é positivo, mas ficará na história por desmontar a Operação Lava Jato, que puniu figuras carimbadas, até então impunes, envolvidas na maior corrupção à face da Terra.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

China
Nós nunca devemos cuspir para cima, pois poderá cair na nossa ‘cara’. Mas, com 60 anos, nunca vou comprar um carro chinês. Imagina servir de cobaia para testar a vacina deles. Por que não testam neles próprios e depois de comprovada sua eficácia liberam sua comercialização? No caso do carro, você vai perder alguns milhares de reais, mas, na vacina, vai perder a vida .
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Atentem
É conclusivo que os integrantes do Congresso (costumeiros de décadas) passam o maior tempo de uma legislatura criando fatos vulgares, verdadeiras picuinhas com debates chinfrins, tentando de todas as formas beneficiarem por vez um seguimento e com brechas a também se locupletarem de oportunidades. Mas, agora, em conluio do o Supremo, visam como principal meta tornar o atual governo, na figura briosa de Bolsonaro, sem condições plenas de governança.
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