O Ministério Público recorreu nesta segunda ao TJ (Tribunal de Justiça) da decisão da juíza Aparecida Angélica Correia Nagao, da 2ªVara Criminal de Santo André, que rejeitou a denúncia-crime contra o vereador Klinger Luiz de Oliveira Sousa (PT) e os empresários Ronan Maria Pinto e Humberto Tarcísio de Castro, proprietário da empresa Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda, por fraude na licitação e na execução da obra de substituição dos brises (colunas de concreto) do Fórum de Santo André.

No entendimento da juíza, os promotores não ouviram pessoas supostamente envolvidas no caso, como uma sócia da Projeção e funcionários da administração que participaram do processo de licitação para contratar a empresa que realizaria a obra. Os promotores, porém, contestaram o posicionamento da juíza, e apresentaram o recurso.

“Causa espanto a juíza não ter analisado, em nenhum momento, a conduta criminosa do Klinger, do Ronan e do Humberto. Ou seja, ela rejeitou a denúncia sem apreciar a denúncia”, afirmou o promotor Roberto Wider Filho, que lamentou o equívoco técnico da juíza. “Se entendesse que deveria denunciar os funcionários e a sócia, a juíza teria que abrir vistas para o Ministério Público se manifestar. Foi um equívoco técnico rejeitar a denúncia sem analisar a conduta das pessoas denunciadas”, completou Wider.

Os promotores têm interesse que o recurso seja analisado rapidamente porque há a possibilidade de o suposto crime de fraude ser prescrito, pois ocorreu em 1998 e a legislação prevê até oito anos para oferecer denúncias.