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Quem são seus herdeiros?


Do Diário do Grande ABC

21/10/2020 | 23:59


Preservação do patrimônio requer providências complexas porque conceito de família sofre transformações pelo redimensionamento da sociedade. As mutações contribuem no aumento de concubinatos, divórcios e tipos de união estável. A ciência também interfere com alta da expectativa de vida e formas de interação social, incluindo inseminação artificial e fertilização para reprodução humana e comprovação da paternidade via DNA. Mas a legislação dos direitos patrimoniais está atrasada, omissa às decisões nos tribunais. Herança dos bens patrimoniais familiares, motivo de desentendimentos entre sucessores legítimos ou agregados, adquiriu complexidade para definição da sucessão patrimonial familiar. Exemplos estão em processos judiciais envolvendo herdeiros de celebridades falecidas, como do apresentador Gugu Liberato. Em 2011, fez testamento reconhecendo apenas os três filhos como herdeiros legítimos, excluindo suposta companheira, com a qual tinha contrato de geração de filhos, que procura identificar a existência de coparentabilidade, ou seja, os pais se encontram apenas para ter filhos de forma planejada e responsável sem caracterizar relacionamento conjugal. Essas parcerias também se apresentam nas chamadas ‘produções independentes’ como alternativa à geração de filhos de pai doador mantido no anonimato. Há ainda alegação de relacionamento do apresentador com suposto companheiro homoafetivo. Sem querer entrar no mérito, destacamos três pontos centrais do caso.

O companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento? – decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu pela inconstitucionalidade da diferenciação entre o casamento e a união estável para fins sucessórios, equiparação sucessória entre o casamento e a união estável. A partir dessa decisão, apesar de algumas interpretações divergentes, vem prevalecendo que o companheiro foi, a partir de então, alçado à condição de herdeiro necessário, o que impossibilitaria a sua exclusão da sucessão legítima por meio de testamento.

Podem existir uniões estáveis simultâneas? – o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou aos cartórios não lavrar escrituras de uniões poliafetivas. Mas, formalizados ou não, esses relacionamentos existem e a medida choca-se contra o princípio da afetividade – ausente em nosso ordenamento jurídico – mas implícito no texto constitucional. O assunto não está definido nos tribunais.

O contrato de geração de filhos pode descaracterizar a união estável? – sim. A formalização da coparentabilidade é relevante em discussão judicial. Mas sem regulamentação no Brasil, não há ilegalidade ou ilegitimidade nessas relações, sendo necessário entendê-las despido de preconceitos.

Patricia Gonçalves é advogada. Valter Gonçalves é contador e auditor. Ambos são sócios do escritório Adsumus Gestão Patrimonial Familiar.


PALAVRA DO LEITOR

Pouco importa
Com a aproximação das eleições, aqui vai alerta a todos os eleitores que estarão na frente das urnas em 15 de novembro próximo. Excluindo raríssimas exceções, tanto os novos candidatos e os que pleiteiam a reeleição, a maior parte deles está pouco se importando com sua própria moral, assim como de suas mulheres, filhos, netos etc, quanto menos com a do povo que poderá elegê-los. Portanto, não se vendam por ‘dinheiro de pinga’ ou por qualquer outras propostas ou benefícios pífios que venham lhe oferecer. Pois a irresponsabilidade diante das urnas poderá proporcionar quatro anos de mordomias a esses candidatos, mais conhecidos como ‘sanguessugas’, e, ao mesmo tempo, quatro anos de inferno para você, sua família e a toda população brasileira. Vote com dignidade.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Pretinho
Parece-me que o candidato a prefeito de Diadema Pretinho do Água Santa, em entrevista a este Diário (Política, dia 17), ocupou o espaço apenas para fazer uso de conjecturas e metáforas. O entrevistado não falou nadinha sobre seu plano de governo. Apenas se preocupou em falar de apoio de ex-aliados no segundo turno, sem ter certeza de que chegará lá. O único trecho da reportagem em que o candidato do DEM não mostrou incômodo em falar foi que em 1996 chegou a ser condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, por roubo e extorsão. Entendo que Pretinho deveria explicar melhor sobre crimes que teria praticado no passado. Seria forma de tapar a boca dos caluniadores.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Enade
Não me causou estranheza a avaliação do MEC dos cursos universitários no Grande ABC (Setecidades, ontem). As melhores classificadas continuam sendo as mesmas que na outra avaliação já apresentavam bons cursos, gestão e resultados. Agora, as outras faculdades e universidades da região poderiam explicar ao grande público os reais motivos pelos quais não melhoraram. Falta de recursos financeiros não foi, pois tivemos grandes aquisições por grupos poderosos da educação, comprando escolas na região, mas isso não refletiu na melhora do ensino. Pelo contrário. Houve piora! A culpa não pode ser atribuída aos alunos, pois são os que recebem o que essas escolas ‘produzem’. Os professores também não podemos culpá-los, por terem de seguir as diretrizes que essas escola dão, muitas vezes não relacionadas ou interessadas na educação e formação do aluno para o mercado de trabalho.
Alberto Utida
Capital

Coincidência
Que coincidência funesta, porque duas mulheres – Filomena Bezerra Brandão (de São Bernardo) e Vanda Brandão (de São Caetano) – ambas com 94 anos e sobrenome Brandão, partiram de maneira compelida no ‘expresso da eternidade’, conforme consta na coluna Falecimentos, da página Memória (Setecidades, dia 20).
João Paulo de Oliveira
Diadema

Contraditório
Bolsonaro postou em redes sociais, para justificar a decisão de não comprar a vacina chinesa Coronavac – inclusive desautorizou seu ministro da Saúde, que havia dito que compraria –, que o povo brasileiro ‘não será cobaia’ e que, na gestão dele, ‘qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente’. Mas não era ele quem fazia questão de recomendar cloroquina para o tratamento da Covid mesmo sem nenhuma comprovação de eficácia? Ele, inclusive, ofereceu o remédio a uma ema! Não é possível que tenhamos elegido presidente dessa estirpe! Cadê o prefeito de São Bernardo? Ele já teve Covid e deveria vir a público contestar seu presidente!
Orlando Smênio Soares
São Bernardo 



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Quem são seus herdeiros?

Do Diário do Grande ABC

21/10/2020 | 23:59


Preservação do patrimônio requer providências complexas porque conceito de família sofre transformações pelo redimensionamento da sociedade. As mutações contribuem no aumento de concubinatos, divórcios e tipos de união estável. A ciência também interfere com alta da expectativa de vida e formas de interação social, incluindo inseminação artificial e fertilização para reprodução humana e comprovação da paternidade via DNA. Mas a legislação dos direitos patrimoniais está atrasada, omissa às decisões nos tribunais. Herança dos bens patrimoniais familiares, motivo de desentendimentos entre sucessores legítimos ou agregados, adquiriu complexidade para definição da sucessão patrimonial familiar. Exemplos estão em processos judiciais envolvendo herdeiros de celebridades falecidas, como do apresentador Gugu Liberato. Em 2011, fez testamento reconhecendo apenas os três filhos como herdeiros legítimos, excluindo suposta companheira, com a qual tinha contrato de geração de filhos, que procura identificar a existência de coparentabilidade, ou seja, os pais se encontram apenas para ter filhos de forma planejada e responsável sem caracterizar relacionamento conjugal. Essas parcerias também se apresentam nas chamadas ‘produções independentes’ como alternativa à geração de filhos de pai doador mantido no anonimato. Há ainda alegação de relacionamento do apresentador com suposto companheiro homoafetivo. Sem querer entrar no mérito, destacamos três pontos centrais do caso.

O companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento? – decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu pela inconstitucionalidade da diferenciação entre o casamento e a união estável para fins sucessórios, equiparação sucessória entre o casamento e a união estável. A partir dessa decisão, apesar de algumas interpretações divergentes, vem prevalecendo que o companheiro foi, a partir de então, alçado à condição de herdeiro necessário, o que impossibilitaria a sua exclusão da sucessão legítima por meio de testamento.

Podem existir uniões estáveis simultâneas? – o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou aos cartórios não lavrar escrituras de uniões poliafetivas. Mas, formalizados ou não, esses relacionamentos existem e a medida choca-se contra o princípio da afetividade – ausente em nosso ordenamento jurídico – mas implícito no texto constitucional. O assunto não está definido nos tribunais.

O contrato de geração de filhos pode descaracterizar a união estável? – sim. A formalização da coparentabilidade é relevante em discussão judicial. Mas sem regulamentação no Brasil, não há ilegalidade ou ilegitimidade nessas relações, sendo necessário entendê-las despido de preconceitos.

Patricia Gonçalves é advogada. Valter Gonçalves é contador e auditor. Ambos são sócios do escritório Adsumus Gestão Patrimonial Familiar.


PALAVRA DO LEITOR

Pouco importa
Com a aproximação das eleições, aqui vai alerta a todos os eleitores que estarão na frente das urnas em 15 de novembro próximo. Excluindo raríssimas exceções, tanto os novos candidatos e os que pleiteiam a reeleição, a maior parte deles está pouco se importando com sua própria moral, assim como de suas mulheres, filhos, netos etc, quanto menos com a do povo que poderá elegê-los. Portanto, não se vendam por ‘dinheiro de pinga’ ou por qualquer outras propostas ou benefícios pífios que venham lhe oferecer. Pois a irresponsabilidade diante das urnas poderá proporcionar quatro anos de mordomias a esses candidatos, mais conhecidos como ‘sanguessugas’, e, ao mesmo tempo, quatro anos de inferno para você, sua família e a toda população brasileira. Vote com dignidade.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Pretinho
Parece-me que o candidato a prefeito de Diadema Pretinho do Água Santa, em entrevista a este Diário (Política, dia 17), ocupou o espaço apenas para fazer uso de conjecturas e metáforas. O entrevistado não falou nadinha sobre seu plano de governo. Apenas se preocupou em falar de apoio de ex-aliados no segundo turno, sem ter certeza de que chegará lá. O único trecho da reportagem em que o candidato do DEM não mostrou incômodo em falar foi que em 1996 chegou a ser condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, por roubo e extorsão. Entendo que Pretinho deveria explicar melhor sobre crimes que teria praticado no passado. Seria forma de tapar a boca dos caluniadores.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Enade
Não me causou estranheza a avaliação do MEC dos cursos universitários no Grande ABC (Setecidades, ontem). As melhores classificadas continuam sendo as mesmas que na outra avaliação já apresentavam bons cursos, gestão e resultados. Agora, as outras faculdades e universidades da região poderiam explicar ao grande público os reais motivos pelos quais não melhoraram. Falta de recursos financeiros não foi, pois tivemos grandes aquisições por grupos poderosos da educação, comprando escolas na região, mas isso não refletiu na melhora do ensino. Pelo contrário. Houve piora! A culpa não pode ser atribuída aos alunos, pois são os que recebem o que essas escolas ‘produzem’. Os professores também não podemos culpá-los, por terem de seguir as diretrizes que essas escola dão, muitas vezes não relacionadas ou interessadas na educação e formação do aluno para o mercado de trabalho.
Alberto Utida
Capital

Coincidência
Que coincidência funesta, porque duas mulheres – Filomena Bezerra Brandão (de São Bernardo) e Vanda Brandão (de São Caetano) – ambas com 94 anos e sobrenome Brandão, partiram de maneira compelida no ‘expresso da eternidade’, conforme consta na coluna Falecimentos, da página Memória (Setecidades, dia 20).
João Paulo de Oliveira
Diadema

Contraditório
Bolsonaro postou em redes sociais, para justificar a decisão de não comprar a vacina chinesa Coronavac – inclusive desautorizou seu ministro da Saúde, que havia dito que compraria –, que o povo brasileiro ‘não será cobaia’ e que, na gestão dele, ‘qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente’. Mas não era ele quem fazia questão de recomendar cloroquina para o tratamento da Covid mesmo sem nenhuma comprovação de eficácia? Ele, inclusive, ofereceu o remédio a uma ema! Não é possível que tenhamos elegido presidente dessa estirpe! Cadê o prefeito de São Bernardo? Ele já teve Covid e deveria vir a público contestar seu presidente!
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