Os prefeitos de 1.793 municípios de oito Estados (Rio de Janeiro, Sao Paulo, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina), além do Distrito Federal, nao registraram até o último sábado, no Ministério da Educaçao (MEC), a criaçao de seus conselhos de alimentaçao escolar, como exige uma medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique há três meses.

Sem os conselhos, o Governo Federal suspenderá, a partir do dia 20 deste mês, o repasse de verbas para a compra da merenda.

Com isso, mais de sete milhoes de alunos, a maioria de 7 a 14 anos, estao ameaçados de ficar sem merenda escolar a partir do próximo mês.

Os municípios que nao registraram a criaçao dos conselhos nao receberao o repasse da verba para merenda - afirma a secretária-executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao (FNDE), Mônica Messemberg.

Para a secretária-executiva, o problema é grave, mas a princípio nao há alternativa.

Pelas regras da medida provisória, prefeituras e secretarias estaduais de Educaçao receberam prazo até o último sábado para criar seus conselhos de alimentaçao escolar. Os municípios que cumpriram a exigência dentro do prazo estabelecido poderao fazer o registro até dia 15 deste mês no FNDE e, a partir daí, se habilitar a receber uma das parcelas do fundo que será liberada no dia 20. As demais prefeituras e secretarias só poderao pleitear verbas federais a partir do próximo mês, desde que criem e registrem os conselhos.