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Justiça Eleitoral indefere candidatura de Vanessa Damo

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Juiz aponta condenação por doação acima do limite na eleição de 2014; candidata diz 'estar tranquila'


Raphael Rocha
Do Diário do Graned ABC

17/10/2020 | 16:42


O juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, indeferiu o registro de candidatura da ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), candidata à Prefeitura na eleição deste ano. A emedebista declarou estar tranquila e que conseguirá comprovar que não há falhas em sua candidatura.

Ambrogi levantou processo no qual Vanessa foi condenada por abuso de poder econômico em eleições anteriores e acatou recomendação do Ministério Público. Cabe recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Vanessa foi sentenciada a oito anos de inelebilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por doação acima do limite legal, em caso que envolve seu ex-marido Júnior Orosco (PDT). Quando se candidatou à Assembleia Legislativa em 2014, ela recebeu quantia acima da permitida por parte da Orosco Holding, empresa de seu ex-marido. O trânsito em julgado do caso acontecem em 2017.

“A lei fala em doação tida por ilegal. A lei não fala nada além disso. A lei não fala que depende do tipo da doação ou que tal doação deva ter o condão de influenciar as eleições. Ora, aspectos relacionados à elegibilidade não dizem respeito somente ao candidato, mas à coletividade, pois eleições se referem ao exercício da democracia, ao exercício do poder pelo povo, cujos candidatos eleitos são meros mandatários. Logo, a proteção maior é aos eleitores; não aos candidatos”, escreveu Ambrogi, em sua sentença. “E, se justamente alguém está para representar o povo, por certo que esse alguém deve ser um exemplo, mormente no Brasil onde, infelizmente, há uma evidente percepção de que a classe política precisa melhorar muito. Portanto, entende-se que deve ser olhada a questão dos direitos políticos de outra perspectiva.”

Em nota, a campanha de Vanessa declarou que “de acordo com decisão do TSE, as causas de inelegibilidade que se verificariam em 7 de outubro de 2020 não foram postergadas para 15 de novembro (houve transferência da data em razão da pandemia de Covid-19). Desta forma, não há nenhum impedimento para concorrência nas eleições municipalistas”.

“Sobre o processo por doação acima do limite legal, a candidata apresentou, com antecedência, defesa que comprova que o valor doado indevidamente representou menos de 1% do arrecadado pela campanha, sendo assim não vislumbra-se elementos para aplicar a pena de inelegibilidade”, emendou. “Vanessa Damo declara por fim que está tranquila quanto à elegibilidade de sua campanha que se baseia em transparência e honestidade, seguindo com rigor toda a legislação eleitoral vigente.”

Depois de três mandatos na Assembleia – entre 2007 e 2015, quando teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral –, Vanessa voltou ao cenário político-eleitoral de Mauá. Em 2012, foi candidata a prefeita, foi ao segundo turno e perdeu para Donisete Braga (então no PT, hoje no PDT). Em 2016, aderiu à campanha do hoje prefeito Atila Jacomussi (PSB), tanto que sua mãe, Alaíde Damo (MDB), é vice do socialista. Mas houve rompimento político com Atila e Vanessa regressa às urnas.
 



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Justiça Eleitoral indefere candidatura de Vanessa Damo

Juiz aponta condenação por doação acima do limite na eleição de 2014; candidata diz 'estar tranquila'

Raphael Rocha
Do Diário do Graned ABC

17/10/2020 | 16:42


O juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, indeferiu o registro de candidatura da ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), candidata à Prefeitura na eleição deste ano. A emedebista declarou estar tranquila e que conseguirá comprovar que não há falhas em sua candidatura.

Ambrogi levantou processo no qual Vanessa foi condenada por abuso de poder econômico em eleições anteriores e acatou recomendação do Ministério Público. Cabe recurso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Vanessa foi sentenciada a oito anos de inelebilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por doação acima do limite legal, em caso que envolve seu ex-marido Júnior Orosco (PDT). Quando se candidatou à Assembleia Legislativa em 2014, ela recebeu quantia acima da permitida por parte da Orosco Holding, empresa de seu ex-marido. O trânsito em julgado do caso acontecem em 2017.

“A lei fala em doação tida por ilegal. A lei não fala nada além disso. A lei não fala que depende do tipo da doação ou que tal doação deva ter o condão de influenciar as eleições. Ora, aspectos relacionados à elegibilidade não dizem respeito somente ao candidato, mas à coletividade, pois eleições se referem ao exercício da democracia, ao exercício do poder pelo povo, cujos candidatos eleitos são meros mandatários. Logo, a proteção maior é aos eleitores; não aos candidatos”, escreveu Ambrogi, em sua sentença. “E, se justamente alguém está para representar o povo, por certo que esse alguém deve ser um exemplo, mormente no Brasil onde, infelizmente, há uma evidente percepção de que a classe política precisa melhorar muito. Portanto, entende-se que deve ser olhada a questão dos direitos políticos de outra perspectiva.”

Em nota, a campanha de Vanessa declarou que “de acordo com decisão do TSE, as causas de inelegibilidade que se verificariam em 7 de outubro de 2020 não foram postergadas para 15 de novembro (houve transferência da data em razão da pandemia de Covid-19). Desta forma, não há nenhum impedimento para concorrência nas eleições municipalistas”.

“Sobre o processo por doação acima do limite legal, a candidata apresentou, com antecedência, defesa que comprova que o valor doado indevidamente representou menos de 1% do arrecadado pela campanha, sendo assim não vislumbra-se elementos para aplicar a pena de inelegibilidade”, emendou. “Vanessa Damo declara por fim que está tranquila quanto à elegibilidade de sua campanha que se baseia em transparência e honestidade, seguindo com rigor toda a legislação eleitoral vigente.”

Depois de três mandatos na Assembleia – entre 2007 e 2015, quando teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral –, Vanessa voltou ao cenário político-eleitoral de Mauá. Em 2012, foi candidata a prefeita, foi ao segundo turno e perdeu para Donisete Braga (então no PT, hoje no PDT). Em 2016, aderiu à campanha do hoje prefeito Atila Jacomussi (PSB), tanto que sua mãe, Alaíde Damo (MDB), é vice do socialista. Mas houve rompimento político com Atila e Vanessa regressa às urnas.
 

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