Com cinco candidatos a deputado (quatro estaduais e um federal) que não obtiveram sucesso nas urnas, o tema eleição passou longe da Câmara de São Bernardo na sessão de ontem. Assim, o que restou da ressaca pós-pleito proporcional foi a discussão sobre a constitucionalidade ou não de um projeto de lei. A matéria demorou quatro horas para ser aprovada.

De autoria do vereador Paulo Dias (PT), a propositura versa acerca da obrigação de a Prefeitura exigir nos editais de licitação que sejam cumpridas as normas de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nada menos do que seis parlamentares - três da situação e três da oposição - discutiram a proposta. Os governistas foram a favor do projeto e, em maioria, derrubaram os pareceres contrários proferidos pelas comissões comandadas por oposicionistas.

Para os vereadores contrários à gestão petista de Luiz Marinho, já existe legislação federal que dispõe sobre as normas de trabalho decente e, por isso, a matéria continha "vício de iniciativa".

"Nossa luta é pelo trabalho decente e respeito às convenções sindicais e às categorias trabalhistas", argumentou Paulo Dias, ao frisar que a administração incentiva iniciativas que beneficiem os trabalhadores. "Há incoerência na fala do vereador Paulo Dias. Essa disposição já está prevista em lei federal. Esse projeto é inconstitucional. Não existe vereador contrário, a questão é a forma com que está colocada", rebateu Admir Ferro (PSDB).

"Não há incoerência entre o que Paulo Dias propõe e o que é estabelecido pelo Executivo. Há convergência para condições dignas de trabalho", destacou Wagner Lino (PT). "Acredito que esse tema tem de ser debatido, mas o projeto tem vício de origem", acrescentou Tunico Vieira (PMDB).

"Os empresários, que recebem fortunas em lucros, se aproveitam dos funcionários, que não ficam com nada. O trabalho, ao menos, tem de ser decente", salientou Tião Mateus (PT). "O projeto é bom, mas é inconstitucional. Cabe a nós vereadores acompanharmos as ações do pode público e das empresas", finalizou Gilberto França (PMDB).