O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgou nesta sexta improcedente a representação formulada pelo vereador Horácio Neto (PT) contra a Prefeitura de São Caetano e o prefeito Luiz Tortorello (PTB) para apurar possível abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2002. Como conseqüência da decisão unânime dos desembargadores, o diretor de Assuntos Jurídicos da cidade, João da Costa Faria, confirmou que o prefeito vai entrar com ação judicial por danos morais e materais contra o vereador petista.

Segundo o diretor, Tortorello pedirá ressarcimento de R$ 50 mil para cobrir as despesas com honorários pagos para a advogada Regina Bordon Sarac para defendê-lo na representação. Com relação aos danos morais, o valor será definido pela Justiça. O prefeito não foi localizado nesta sexta pela reportagem do Diário para comentar o assunto.

Além do prefeito, o deputado estadual Marquinho Tortorello (PPS) disse nesta sexta que também entrará com uma representação na Justiça contra a mulher de Neto, Neusa Aparecida Rita da Silva Raineri. Segundo o parlamentar, Neusa teria cometido crime de calúnia e difamação ao ter afirmado em um depoimento judicial que Marquinho teria colocado sua propaganda eleitoral no mesmo lugar de onde as faixas de Neto foram retiradas.

Marquinho disse que não foram verdadeiras as declarações da mulher do vereador. “Ela disse que eu mandava tirar as propagandas do Horácio para colocar as minhas. Não preciso disso para ganhar as eleições. O que ela disse é mentira e, por isso, vou propor a representação”, afirmou.

Neto entrou com o pedido de investigação depois que funcionários da administração teriam destruído sua propaganda eleitoral como forma de beneficiar, indiretamente, Marquinho, que disputava a reeleição. Na época, Neto também concorria a uma vaga na Assembléia Legislativa. Em sua defesa, a Prefeitura alegou que as propagandas estavam em local irregular e violavam a legislação eleitoral.

O vereador disse que ainda não tomou ciência da decisão, e que pretende apresentar recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Neto voltou a declarar que o prefeito mobilizou a máquina administrativa em favor da candidatura de Marquinho. “É importante que esse tipo de postura antidemocrática não fique sem resposta. Vou levar essa história até o final, porque o TSE pode ter outro posicionamento”, afirmou.

Sobre a representação que Marquinho pretende mover contra sua mulher, Neto disse que quem falta com a verdade é o deputado, porque consta no processo um boletim de ocorrência onde a polícia flagra uma equipe trocando as faixas. Já sobre a ação por danos morais e materiais, o vereador disse que não houve dano moral ou material ao prefeito. “Essa ação não tem consistência jurídica, e visa apenas a fortalecer a defesa deles”, afirmou.