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STF/Placar: 4 votos a 3 para liberar plano de venda de refinarias da Petrobras



01/10/2020 | 17:00


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sua posição e votou para suspender a venda de refinarias pela Petrobras. Até agora, quatro ministros votaram para liberar o plano de alienação, contra três votos desfavoráveis ao interesse da estatal no processo.

Lewandowski já tinha se manifestado dessa forma quando a ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, onde também havia acompanhado o relator, ministro Edson Fachin. Quem vota neste momento é o ministro Gilmar Mendes.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Nesta quinta-feira, Lewandowski afirmou que a forma como a Petrobras desenhou as subsidiárias para venda não só afronta a Constituição como também frustra o controle da operação pelo Congresso Nacional. "Tenho para mim que a criação de subsidiárias como vem sendo praticado, com finalidade de vender de parte dos bens e ativos, não só afronta a Constituição como também parece configurar expediente empregado para frustrar controle da operação pelo Congresso", disse.



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STF/Placar: 4 votos a 3 para liberar plano de venda de refinarias da Petrobras


01/10/2020 | 17:00


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sua posição e votou para suspender a venda de refinarias pela Petrobras. Até agora, quatro ministros votaram para liberar o plano de alienação, contra três votos desfavoráveis ao interesse da estatal no processo.

Lewandowski já tinha se manifestado dessa forma quando a ação começou a ser julgada no plenário virtual da Corte, onde também havia acompanhado o relator, ministro Edson Fachin. Quem vota neste momento é o ministro Gilmar Mendes.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Nesta quinta-feira, Lewandowski afirmou que a forma como a Petrobras desenhou as subsidiárias para venda não só afronta a Constituição como também frustra o controle da operação pelo Congresso Nacional. "Tenho para mim que a criação de subsidiárias como vem sendo praticado, com finalidade de vender de parte dos bens e ativos, não só afronta a Constituição como também parece configurar expediente empregado para frustrar controle da operação pelo Congresso", disse.

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