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Oito dos 56 candidatos ainda não entregaram propostas de governo

Banco de dados/Sargento Lobo é um dos que não entregou plano ao TSE Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Planos tinham de ser anexadas no ato do registro de candidaturas, mas prefeituráveis podem protocolar ideias durante julgamento


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/09/2020 | 00:01


Oito dos 56 candidatos a prefeito no Grande ABC ainda devem a apresentação dos planos de governo, documento que elenca as propostas para os municípios para os próximos quatro anos.

Em Santo André, duas candidaturas ainda carecem de plano de governo no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Bruno Daniel (Psol) e Sargento Lobo (PSL). Em São Caetano, Nilson Bonome (PSL) é o único prefeiturável que ainda não apresentou o documento. Dois candidatos ao Paço de Diadema também não protocolaram: Denise Ventrici (PRTB) e Jhonny Rich (PSL). Na disputa pela Prefeitura de Mauá, são três: o prefeito Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição; o ex-prefeito Donisete Braga (PDT); e a debutante Roseni Delmondes (PMN).

A Lei de Eleições (número 9.504/1997) exige que as propostas devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral no ato do registro das candidaturas, anexada aos demais documentos exigidos. O prazo para a inscrição dos projetos no sistema de candidaturas virtual do TSE se encerrou no sábado.

O advogado Fillipe Lambalot, especialista em direito eleitoral, ressalta que, apesar da obrigatoriedade, é comum que os candidatos deixem para protocolar os planos de governo no decorrer do julgamento das candidaturas. “A lei dispõe que o programa é obrigação até para que o eleitorado tenha ciência das prioridades dos candidatos. É documento essencial para o registro do ato de candidatura, assim como série de outras certidões. Se o juiz entende que está faltando documentação, abre prazo para diligência de 72 horas. Portanto, ele (candidato) terá esse limite, até o julgamento, para juntar (plano) ao processo”, explica, ao emendar que a ausência do documento após esse prazo pode implicar no indeferimento da candidatura.

Procurados pelo Diário, a maioria dos candidatos negou que não tenha apresentado seus planos de governo a tempo e alegou que a disponibilização no portal de divulgação de candidaturas (Divulgacand 2020) é questão de tempo, caso dos prefeituráveis Bruno Daniel e Denise Ventrici. Porém, no portal do TSE é possível conferir todos os documentos anexados no ato dos registros das candidaturas e o Diário checou que em nenhum desses casos há algum arquivo com as propostas.

No caso de Atila, a assessoria do prefeito admitiu que o socialista ainda não entregou as propostas, mas alegou que “o plano de governo está em curso”. “(O plano de governo) Está sendo montado junto ao governo e aos partidos aliados que fazem propostas propositivas para a população de Mauá e junto a diversos setores da sociedade civil organizada e à própria população”. Roseni, por sua vez, considerou que o documento ainda não foi entregue porque sua candidatura foi definida de forma “repentina”, mas que está sendo preparado.

Os demais prefeituráveis não atenderam aos contatos do Diário. 



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Oito dos 56 candidatos ainda não entregaram propostas de governo

Planos tinham de ser anexadas no ato do registro de candidaturas, mas prefeituráveis podem protocolar ideias durante julgamento

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/09/2020 | 00:01


Oito dos 56 candidatos a prefeito no Grande ABC ainda devem a apresentação dos planos de governo, documento que elenca as propostas para os municípios para os próximos quatro anos.

Em Santo André, duas candidaturas ainda carecem de plano de governo no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Bruno Daniel (Psol) e Sargento Lobo (PSL). Em São Caetano, Nilson Bonome (PSL) é o único prefeiturável que ainda não apresentou o documento. Dois candidatos ao Paço de Diadema também não protocolaram: Denise Ventrici (PRTB) e Jhonny Rich (PSL). Na disputa pela Prefeitura de Mauá, são três: o prefeito Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição; o ex-prefeito Donisete Braga (PDT); e a debutante Roseni Delmondes (PMN).

A Lei de Eleições (número 9.504/1997) exige que as propostas devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral no ato do registro das candidaturas, anexada aos demais documentos exigidos. O prazo para a inscrição dos projetos no sistema de candidaturas virtual do TSE se encerrou no sábado.

O advogado Fillipe Lambalot, especialista em direito eleitoral, ressalta que, apesar da obrigatoriedade, é comum que os candidatos deixem para protocolar os planos de governo no decorrer do julgamento das candidaturas. “A lei dispõe que o programa é obrigação até para que o eleitorado tenha ciência das prioridades dos candidatos. É documento essencial para o registro do ato de candidatura, assim como série de outras certidões. Se o juiz entende que está faltando documentação, abre prazo para diligência de 72 horas. Portanto, ele (candidato) terá esse limite, até o julgamento, para juntar (plano) ao processo”, explica, ao emendar que a ausência do documento após esse prazo pode implicar no indeferimento da candidatura.

Procurados pelo Diário, a maioria dos candidatos negou que não tenha apresentado seus planos de governo a tempo e alegou que a disponibilização no portal de divulgação de candidaturas (Divulgacand 2020) é questão de tempo, caso dos prefeituráveis Bruno Daniel e Denise Ventrici. Porém, no portal do TSE é possível conferir todos os documentos anexados no ato dos registros das candidaturas e o Diário checou que em nenhum desses casos há algum arquivo com as propostas.

No caso de Atila, a assessoria do prefeito admitiu que o socialista ainda não entregou as propostas, mas alegou que “o plano de governo está em curso”. “(O plano de governo) Está sendo montado junto ao governo e aos partidos aliados que fazem propostas propositivas para a população de Mauá e junto a diversos setores da sociedade civil organizada e à própria população”. Roseni, por sua vez, considerou que o documento ainda não foi entregue porque sua candidatura foi definida de forma “repentina”, mas que está sendo preparado.

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