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Para MPF, governo Bolsonaro deve abrir gasto com cartão corporativo



25/09/2020 | 12:45


O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de ação do Estadão para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2020.

A manifestação fala em dar publicidade aos dados "de forma discriminada e acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios, inclusive aqueles classificados como sigilosos". Como mostrou o Estadão, os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 - o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento não é divulgado pelo Planalto.

No parecer enviado à Justiça, o MP se manifestou pela "procedência parcial" do pedido do jornal, defendendo o levantamento do sigilo de todos os gastos dos cartões corporativos, indicando tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social dos fornecedores, desde que comprovadamente não comprometam a segurança da Presidência, de maneira individualizada.

"A Constituição nutriu um compromisso com a liberdade de informação, a publicização e a transparência das atividades estatais, de modo que o sigilo deve ser interpretado de forma restritiva, levando-se em conta a dimensão democrática do Estado brasileiro", disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Para Mendonça, alguns gastos até podem ficar sob sigilo, mas isso deve ser a exceção. "A Presidência não comprovou, de maneira específica, qual o critério que justifica a manutenção do sigilo. Os gastos com 'cartão corporativo' devem ser ostensivamente publicados pela Presidência da República, exceto as despesas que comprovadamente ofereçam risco à segurança nacional, do presidente da República e seus familiares, preservando-se portanto os dados sensíveis", disse o procurador.

O Estadão revelou no ano passado que o governo ignora uma decisão do Supremo Tribunal Federal e se recusa a informar como tem usado o dinheiro público via cartão corporativo. E justifica, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados colocaria em risco a segurança do presidente.

"O MP reconheceu que a regra prevista na Constituição e nas leis é a transparência da atuação da administração pública, que nesse caso refletiria na necessidade da divulgação dos dados, em função do interesse da sociedade em fiscalizar os gastos do Executivo", disse o advogado Maurício Joseph Abadi, que integra a equipe jurídica do Estadão, ao lado de Afranio Affonso Ferreira Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Para MPF, governo Bolsonaro deve abrir gasto com cartão corporativo


25/09/2020 | 12:45


O Planalto deve prestar contas à sociedade e detalhar os gastos com cartões corporativos, defendeu o Ministério Público Federal em São Paulo. Em parecer à Justiça Federal, o MP se manifestou a favor de ação do Estadão para obrigar o governo Jair Bolsonaro a detalhar essas despesas, efetuadas entre 1.º de janeiro e 31 de março de 2020.

A manifestação fala em dar publicidade aos dados "de forma discriminada e acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios, inclusive aqueles classificados como sigilosos". Como mostrou o Estadão, os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas de Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos sigilosos vinculados ao presidente e sua família foi de R$ 3,76 milhões nos primeiros quatro meses de 2020 - o valor é lançado mensalmente no Portal da Transparência do governo, mas o detalhamento não é divulgado pelo Planalto.

No parecer enviado à Justiça, o MP se manifestou pela "procedência parcial" do pedido do jornal, defendendo o levantamento do sigilo de todos os gastos dos cartões corporativos, indicando tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social dos fornecedores, desde que comprovadamente não comprometam a segurança da Presidência, de maneira individualizada.

"A Constituição nutriu um compromisso com a liberdade de informação, a publicização e a transparência das atividades estatais, de modo que o sigilo deve ser interpretado de forma restritiva, levando-se em conta a dimensão democrática do Estado brasileiro", disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.

Para Mendonça, alguns gastos até podem ficar sob sigilo, mas isso deve ser a exceção. "A Presidência não comprovou, de maneira específica, qual o critério que justifica a manutenção do sigilo. Os gastos com 'cartão corporativo' devem ser ostensivamente publicados pela Presidência da República, exceto as despesas que comprovadamente ofereçam risco à segurança nacional, do presidente da República e seus familiares, preservando-se portanto os dados sensíveis", disse o procurador.

O Estadão revelou no ano passado que o governo ignora uma decisão do Supremo Tribunal Federal e se recusa a informar como tem usado o dinheiro público via cartão corporativo. E justifica, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados colocaria em risco a segurança do presidente.

"O MP reconheceu que a regra prevista na Constituição e nas leis é a transparência da atuação da administração pública, que nesse caso refletiria na necessidade da divulgação dos dados, em função do interesse da sociedade em fiscalizar os gastos do Executivo", disse o advogado Maurício Joseph Abadi, que integra a equipe jurídica do Estadão, ao lado de Afranio Affonso Ferreira Neto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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