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AGU: reeleição dos presidentes da Câmara e Senado é decisão interna do Congresso



16/09/2020 | 12:11


Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares. O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir uma eventual recondução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, o advogado-geral da União, José Levi, destacou que, segundo o próprio STF, a "Constituição não esgota as possibilidades de recondução". "Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma ação direta, o que cabe é decisão interna corporis das Casas parlamentares", informou a AGU, em nota à imprensa.

No fim de agosto, o Senado defendeu a legalidade da reeleição. O documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, teve como base parecer da Secretaria-Geral da Mesa e cita que a regra proibindo a recondução teve como origem uma vedação criada ainda na ditadura militar, por meio do Ato Institucional 16, de 1969.

As manifestações citam ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política, para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido.

Costura

Como mostrou o Estadão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo. Nos bastidores, Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução jurídica que permita a recondução dos dois ao cargo em fevereiro de 2021.

Moraes, Gilmar Mendes e o ex-presidente do STF Dias Toffoli avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto - e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do Tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado.

Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. "Não sou candidato à reeleição", disse Maia no mês passado à reportagem.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Apesar do histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes. Os mandatos de Alcolumbre e Maia no comando das duas Casas legislativas se encerram em fevereiro do ano que vem.

O partido pede ao tribunal que fixe entendimento de que a vedação constitucional à recondução se aplica tanto a eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.



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AGU: reeleição dos presidentes da Câmara e Senado é decisão interna do Congresso


16/09/2020 | 12:11


Em manifestação enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido internamente pelos próprios parlamentares. O órgão foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir uma eventual recondução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, o advogado-geral da União, José Levi, destacou que, segundo o próprio STF, a "Constituição não esgota as possibilidades de recondução". "Portanto, para além disso, sem entrar em nenhum caso concreto, como é próprio a uma ação direta, o que cabe é decisão interna corporis das Casas parlamentares", informou a AGU, em nota à imprensa.

No fim de agosto, o Senado defendeu a legalidade da reeleição. O documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, teve como base parecer da Secretaria-Geral da Mesa e cita que a regra proibindo a recondução teve como origem uma vedação criada ainda na ditadura militar, por meio do Ato Institucional 16, de 1969.

As manifestações citam ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política, para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido.

Costura

Como mostrou o Estadão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo. Nos bastidores, Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução jurídica que permita a recondução dos dois ao cargo em fevereiro de 2021.

Moraes, Gilmar Mendes e o ex-presidente do STF Dias Toffoli avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto - e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do Tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado.

Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. "Não sou candidato à reeleição", disse Maia no mês passado à reportagem.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver apoio, ainda que informal, do governo. Apesar do histórico de desentendimentos com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.

O Congresso foi provocado a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes. Os mandatos de Alcolumbre e Maia no comando das duas Casas legislativas se encerram em fevereiro do ano que vem.

O partido pede ao tribunal que fixe entendimento de que a vedação constitucional à recondução se aplica tanto a eleições que ocorram na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes.

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