Artigo

O dano causado pelas fake news cresceu muito na última década. No campo político, elas provocaram mudanças de rumos, inesperadas e inexplicáveis, em pleitos eleitorais. No campo social, arruínam reputações de pessoas, marcas e empresas, e desinformam a população. O agravante é que as fake news são alavancadas pelo impulsionamento pago, que multiplica, até por milhares de vezes, sua exposição. Hoje, qualquer pessoa, em qualquer local, pode fazer disparos em massa, com intenções ocultas, sem ser identificada, com o apoio de empresas especializadas em disparos de mensagens em massa.

Ficamos à mercê de ‘influenciadores’ cuja real intenção é desconhecida, que podem não viver no Brasil e tampouco pagar impostos, e que ferem as regras de liberdade comercial observadas pelos demais players da publicidade e por veículos de comunicação, nos quais é possível identificar o autor da mensagem, do conteúdo ou da campanha. A discussão agora é o PL (Projeto de Lei) 2.630, aprovado pelo Senado, que está em tramitação na Câmara, e cujo objetivo é regularizar a questão, criando mecanismos que contenham o ataque das fake news, identificando as fontes e punindo os responsáveis. Hoje, não há lei que obrigue a identificação da pessoa física ou jurídica que paga por esses disparos em massa, enquanto nas demais mídias, especialmente as tradicionais, é facilmente identificável quem é responsável pela campanha veiculada. Para que haja mais transparência nas ações e justa concorrência de mercado, isso precisa mudar. Disparos em massa feitos por ‘anônimos’ não deveriam mais ser permitidos. É preciso identificar quem impulsiona conteúdos comprovadamente falsos, para que os responsáveis sejam encontrados para esclarecimentos, observando-se os direitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Agora, a necessidade de tornar obrigatória a identificação de quem paga para impulsionar fake news em redes sociais mobiliza 27 entidades do setor da comunicação social, que enviaram documento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicando a extensão do dano desse modelo. Essas entidades defendem que o PL das Fake News inclua a obrigatoriedade de que toda empresa que faz uso regular das redes sociais no Brasil, impulsiona campanhas e recebe retorno financeiro destas ações, tenha CNPJ nacional, endereço fixo e representantes legais no País, para que estes sejam encontrados e identificados em caso de contenda jurídica. Precisamos, como profissionais da comunicação e da publicidade, criar esta defesa, com base numa lei justa, contra um dos maiores males do nosso tempo.

Dudu Godo é presidente do Sinapro-SP (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo), vice-presidente da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) e do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão).

Palavra do Leitor

Eleição
Serão mais de 600 pessoas disputando uma das 21 cadeiras no Legislativo de Santo andré. De todas as cores, religiões e ideologias. Uma preocupação, o discurso do ‘eu tenho o sonho de mudar a vida das pessoas’. Poucos perceberam, mas em 2016 em Santo André aconteceu renovação de mais de 50% do Legislativo e o discurso do sonho estava tão presente que Papai Noel foi eleito. Mas, não se enganem, o presente não foi entregue. Que os eleitores tenham responsabilidade na hora do voto, consigam perceber e acordar para o momento que estamos vivendo e busquem qualidade naqueles em quem irão depositar o voto. O amigo gente boa, a cabeleireira, a pastora, o padre, a mãe de santo, e por aí vai, podem fazer a diferença e cuidar de tudo, mas política é coisa séria e voto não tem preço, tem consequências.
Márcia Garcia
Santo André

Luiz Marinho
Não tenho político de estimação, mas tem gente que tem. Vi esses dias um adesivo com os dizeres ‘volta Marinho’. Não consigo imaginar alguém que possa querer a volta de um ex-prefeito que esvaziou os cofres públicos, iniciou obras superfaturadas e não terminou.
Kioko Sakata
São Bernardo

Cidade Limpa
Parece uma incongruência dizerem que campanhas em São Paulo vão incorporar pauta verde quando a Câmara paulistana votou recentemente flexibilização da Lei Cidade Limpa. Um retrocesso inimaginável do que foi implantado na primeira gestão de Gilberto Kassab, que assumiu a prefeitura quando José Serra pulou fora para concorrer à Presidência. Há que se dizer que toda a excelente equipe de Serra permaneceu, inclusive Andrea Matarazzo, que ocupou cargos como secretário de Serviços e de Subprefeitura e também como subprefeito da Sé. Foi nessa época que foi posta em prática a Lei Cidade Limpa, mudando a paisagem de São Paulo, poluída por cartazes, faixas penduradas em qualquer lugar e lambe-lambes colados em postes e muros. Isto causou insatisfação naqueles que viviam da propaganda e que tiveram que se reinventar para atender à lei e não poluir visualmente a cidade. Mas valeu muito a pena e o paulistano experimentou orgulho pela sua cidade. A verdade é que na segunda gestão de Kassab, reeleito pelo sucesso da primeira, tudo começou a desmoronar e, em 2009, Andrea Matarazzo saiu da prefeitura. Mas as raízes da Cidade Limpa foram plantadas, e agora tudo isso pode sofrer um retrocesso se não impedirmos que essa flexibilização seja confirmada numa segunda votação e depois sancionada pelo prefeito Bruno Covas. Temos que impedir que tal aconteça. Que tal mandar mensagens para nossos mui produtivos vereadores para que não destruam aquilo que mostrou ser um sucesso de uma gestão bem-feita?
Mara Montezuma Assaf
Capital

Flordelis
Notícias dão conta de que os atores Reynaldo Gianecchini, Bruna Marquezine, Fernanda Lima, Rodrigo Hilbert, Deborah Secco e Sérgio Marone estão constrangidos por terem participado do filme Flordelis: Basta Uma Palavra Para Mudar e, inclusive, relataram que abriram mão do cachê. Para que não paire nenhum mal-estar, sugiro fazer a segunda temporada, com o título Flordelis: Basta Uma Palavra Para Matar, também sem cobrança de cachê. Que tal, Netflix?
Luciana Lins
Campinas (SP)

Reforma e privilégios
O Planalto embromou por 12 meses, e quando entrega a inadiável e muito esperada reforma administrativa ao Congresso, apresenta poucos avanços, e aplicáveis somente aos novos servidores públicos. E não inclui Estados e municípios. Porém, e infelizmente, como se existissem ‘dois Brasis’, aos juízes, promotores, deputados federais e senadores são mantidos todos os privilégios, como férias maiores de 30 dias, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e outros penduricalhos excrescentes de que milhões de trabalhadores da iniciativa privada não dispõem. Até as Forças Armadas ficaram de fora desta reforma. Que de administrativa não tem nada. Apenas Jair Bolsonaro administrou sua falta de coragem, como prometeu na sua campanha eleitoral, de fazer o que é melhor para o Brasil. Simplesmente porque tem medo de perder votos para sua tão sonhada reeleição em 2022. Desta forma, vamos continuar sem perspectiva de ver um dia esta Nação desenvolvida.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Rio de Janeiro
Edmar Santos, que foi secretário da Saúde do Estado do Rio de Janeiro e perdeu seu cargo no governo Wilson Witzel, soube fazer tudo direitinho com relação aos contratos firmados contra a Covid-19. Tinha nomes de seus participantes e sabia do envolvimento de cada um, que dele se aproximou. Apesar de exonerá-lo do cargo, Witzel tentou segurá-lo no governo, nomeando-o secretário extraordinário das Ações Governamentais Integradas da Covid-19. Durou pouco, pois, diante da visibilidade de suas falcatruas, Edmar pegou o boné. Mas a coisa não parou por aí. Convencido a fazer delação premiada, o homem de confiança de Witzel contou o que sabia. Surpreendentemente, um homem com um currículo aparentemente respeitável é chamado de canalha e vagabundo pelo ex-chefe. Os fatos não deixam dúvidas. Resta saber como a Justiça vai se comportar. E se os cariocas terão seu dinheiro de volta.
Izabel Avallone
Capital