A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que reserva de forma gradativa até 50% das vagas das escolas técnicas federais de educação profissional e tecnológica para alunos oriundos de escolas públicas do ensino fundamental.

O projeto de Ideli Salvatti, líder do PT no Senado, determina que sejam respeitados, em cada curso e turno, cotas para autodeclarados negros e índios, na proporção regional estabelecida pelo mais recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As cotas deverão ser implantadas nas escolas técnicas num prazo de quatro anos, inicialmente na proporção de 25% das vagas até atingir os 50% pretendidos pelo projeto.

Aprovado na CDH, o projeto ainda será debatido e votado pela Comissão de Educação do Senado, em caráter terminativo, seguindo então para a deliberação da Câmara dos Deputados. O projeto somente será examinado pelo plenário do Senado se houver recurso de lideranças partidárias nesse sentido.

No parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Paim (PT-RS), que é o presidente da Comissão, introduziu uma emenda para passar ao Poder Executivo a regulamentação do processo de acompanhamento e avaliação do sistema a ser implementado, para obedecer ao princípio da independência entre os Poderes.

Com isso, ele alterou a proposta original de Ideli Salvatti, que pretendia que fossem consultados, nessa avaliação, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República e a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na avaliação de Paim, o projeto apresenta “inegável mérito, porquanto cria condições para que jovens egressos de escolas públicas, respeitada a combinação de renda e etnia, ainda no início do seu percurso educacional, possam ter acesso às instituições federais de ensino profissional e tecnológico”. “Essas escolas técnicas, de nível médio, equivalente ao segundo grau, são reconhecidas pela excelência do seu ensino profissional e, freqüentemente, seus estudantes são procurados por empresas especializadas antes mesmo de se formarem”, assinalou.

Para o senador, a aprovação do projeto representa um importante instrumento de combate às desigualdades socioeconômicas, complementando as iniciativas em andamento e disseminando, no sistema educacional brasileiro, a cultura do combate à discriminação e ao preconceito.