No mesmo dia em que aprovou a redivisão da cidade em 14 regiões, o que pode ocasionar aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito Oswaldo Dias (PT) enviou à Câmara de Mauá projeto de lei que regulamenta a CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública), imposto a ser cobrado através da conta de luz a partir de 2010 pelos moradores.

A taxa que existe desde 2003, mas nunca foi cobrada, estava incluída no orçamento deste ano e previa a arrecadação de R$ 12,5 milhões. Segundo tabela anexada ao projeto, a cobrança será feita por relógios de luz e varia entre R$ 6,29 para residências até R$ 21,81 para indústrias. O valor será reajustado anualmente com base no IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado).

Por conta da alteração na cobrança, o total a ser recolhido com o novo imposto só deve ser divulgado junto ao orçamento de 2010, que chegará ao Legislativo em setembro.

Oswaldo enviou a propositura para evitar divergências quanto à constitucionalidade da lei, já que Diniz Lopes, quando assumiu interinamente a administração em 2005, revogou a lei complementar que estipulava a cobrança por meio de uma lei ordinária.

O projeto enviado pelo petista revoga todas as leis anteriores e estipula que usuários com gastos superiores a 80 quilowatts terão de pagar o imposto. A isenção só será aplicada "às unidades consumidoras classificadas como tarifa social de baixa renda". A propositura de 2007 feita por Leonel Damo estabelecia que a cobrança seria feita a imóveis com gastos superiores a 180 quilowatts.

O vereador Manoel Lopes (DEM) criticou o novo tributo. "A CIP vai onerar toda a população, diferente do projeto anterior aprovado pelo Damo. Isso é um absurdo. Ano que vem é melhor o povo de Mauá se preparar, pois vai ser uma festa de impostos", afirmou.

Sem o consenso dos parlamentares de situação, a propositura deve tramitar nas comissões da Casa antes de entrar em votação. "Temos dúvidas sobre o projeto e não conversamos ainda. Não vimos urgência, então ele tramitará normalmente, pelo tempo que for necessário", afirmou o presidente da Casa, Rogério Santana (PT).

A aplicação dos recursos vindos da nova cobrança será destinada ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, que também será criado através da nova lei.