O prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), encaminhou à Câmara, por volta das 13h desta segunda, o projeto de transferência do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a partir de 5 de janeiro de 2004, num negócio de cerca de R$ 700 milhões. O prefeito assinou a matéria no instante em que dava uma entrevista ao Diário, às 13h; e nesta segunda mesmo, por volta das 23h10, os vereadores aprovaram a lei – 14 votos a favor e seis contra –, após uma discussão de quase quatro horas. Pela lei, em cinco anos a Sabesp terá de fornecer água potável e esgoto tratado para 100% da cidade.

O DAE foi avaliado em R$ 415 milhões, conforme laudo econômico-financeiro elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e Funcat (Fundação de Ciência e Aplicações de Tecnologias Espaciais). Deste valor, foram debitados da Prefeitura R$ 265 milhões referentes à dívida da cidade para com a Sabesp – o débito era de R$ 353 milhões e foi reduzido após negociação. Como resultado, a Prefeitura irá receber da empresa estatal R$ 150 milhões: R$ 50 milhões ainda neste mês, após a sanção e publicação da lei do prefeito aprovada pela Câmara; R$ 25 milhões em janeiro de 2004; R$ 15 milhões em fevereiro; R$ 10 milhões em cada um dos cinco meses subseqüentes (março, abril, maio, junho e julho); e outros R$ 2,5 milhões nos quatro meses posteriores a este prazo (agosto, setembro, outubro e novembro).

A dívida de R$ 265 milhões com a Sabesp é decorrente do não-pagamento no fornecimento de água e nas pendências judiciais existentes entre o município e a companhia estadual sobre o custo da água – posição assumida na gestão do prefeito Maurício Soares em uma decisão do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em 1998. “Uma dívida que causa um juro de aproximadamente R$ 67 milhões anuais”, disse o prefeito.

William Dib disse nesta segunda que a Sabesp se compromete a pagar cerca de R$ 34 milhões referentes a fornecimento de água a escolas e outros prédios estaduais nos últimos anos, além de investir R$ 120 milhões em obras de saneamento nos primeiros cinco anos – a partir de 2004 – e outros R$ 180 milhões para o mesmo fim nos próximos 25 anos. “São obras de extensão e troca de rede, e o mais importante, que é a ligação do sistema de coleta de esgoto aos coletores-tronco para tratar em São Caetano”, disse. “São Bernardo está transferindo o equipamento necessário para a operação. São as caixas de água, reservatórios, bombas, mas os prédios que o DAE usa, não.”

Conta – Se a venda do DAE vai sanar o caixa da Prefeitura e permitir a execução de prometidas melhorias no saneamento da cidade, o morador de São Bernardo pode se preparar para pagar por isso. O prefeito explicou que, de acordo com o acerto com a Sabesp, em seis anos a conta da água cobrada pelo município chegará ao preço praticado pela Sabesp. Isso quer dizer que ficará mais cara, passando de uma tarifa de R$ 0,39 o m³ para algo em torno de R$ 0,71. “Serão feitos investimentos e será o mesmo preço que Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra praticam”, justificou.

Nesta segunda à noite, os vereadores acrescentaram uma emenda ao projeto que obriga a Sabesp a fazer a primeira elevação de preço apenas em 2005; e os demais reajustes serem proporcionais, até chegar no preço praticado pela companhia nas demais cidades em que trabalha.

Os aproximadamente 500 servidores do DAE poderão ficar total ou parcialmente com a Sabesp por um período máximo de um ano, segundo o prefeito. “Eles não serão demitidos de forma alguma. Expliquei aos funcionários, e eles vão escolher a secretaria onde querem trabalhar”, disse.