A MCI WorldCom tentou incluir a dívida da Embratel com o Imposto de Renda no relatório final que encerrou o processo de privatizaçao da Telebrás, publicado em 12 de agosto no Diário Oficial da Uniao. Em pelo menos duas cartas e em um recurso administrativo, a MCI pleiteou a atribuiçao da dívida à Telebrás residual, que administra os funcionários cedidos à Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel). Segundo um autoridade ligada ao processo de privatizaçao, se este pleito tivesse sido acatado, o governo federal teria assumido potencialmente a dívida com Receita Federal, que já chegou a ser estimada em R$ 1,3 bilhao.

Numa carta enviada ao ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga, em 29 de julho, o vice-presidente de investimentos da MCI, Daniel Crawford, apresentou essa possibilidade como uma "soluçao técnica". "Acreditamos que essa nova informaçao oferece ao governo do Brasil, à Telebrás e à Embratel uma forma de desenvolver uma soluçao técnica que vai proteger os direitos legítimos de todos os acionistas da Embratel, sem perturbar os procedimentos da Receita Federal sobre essas pendências fiscais", afirmou Crawford na carta.

Em outra correspondência, com data de 23 de julho e assinada por representantes da Embratel (operadora), da Embratel Participaçoes e da MCI WorldCom, foi pedido que a Comissao Especial de Supervisao da Privatizaçao nao encerrasse o processo de desestatizaçao do Sistema Telebrás, adiando a publicaçao do relatório final. O artigo 204 da Lei Geral das Telecomunicaçoes estabelece que até 30 dias após a venda das açoes preferenciais aos empregados da Telebrás deveria ser publicado um relatório conclusivo sobre a privatizaçao.

Menos de uma semana depois, na correspondência ao ministro Pimenta da Veiga, a MCI WorldCom insistiu na questao. "Antes que o relatório seja divulgado, acreditamos que a Comissao Especial deva levar em consideraçao a dívida potencial da Telebrás relacionada aos pagamentos internacionais e recomendar que a Telebrás assuma qualquer eventual dívida da Embratel", afirmou Crawford.

"Se a Receita Federal e/ou o Conselho de Contribuintes decidir finalmente que esse imposto nao é devido, o problema estará resolvido", prosseguiu o vice-presidente da MCI. "No entanto, se a conclusao for contrária, a Telebrás deverá cumprir as obrigaçoes definidas na documentaçao da cisao", disse, referindo-se à cláusula 6.1 do Protocolo de Justificaçao de Cisao da Telebrás.

Sem obter resposta satisfatória do Ministério das Comunicaçoes, a MCI WorldCom entrou com recurso administrativo contra a Comissao Especial argumentando que o pedido de adiamento do relatório final nao havia sido atendido. Segundo uma autoridade ligada ao processo, o recurso foi negado por "falta de objeto", uma vez que o relatório já havia sido publicado antes do prazo final. "Houve manobras que queriam bloquear o processo", afirmou essa autoridade. "Eles queriam registrar no ato final o débito como sendo responsabilidade da Telebrás", disse. "Isso seria um trunfo para ser usado depois, quando a dívida fosse questionada na justiça", afirmou.

Para Crawford, que participou nesta quinta-feira de um seminário promovido pela Anatel, a Telebrás continua responsável pela dívida e vai insistir nesse argumento se a Justiça decidir contra a Embratel. "A Telebrás ainda nao foi liquidada", afirmou. Ele declarou desconhecer o recurso administrativo encaminhado ao Ministério das Comunicaçoes, mas nao negou as cartas. A aposta da MCI WorldCom é que a decisao legal será favorável à Embratel. "O caso é de fácil defesa", disse a diretora de assuntos institucionais da Embratel, Purificación Carpinteyro.

O vice-presidente da MCI também afirmou que a discussao sobre a dívida da Embratel nao é uma questao diplomática entre Brasil e Estados Unidos, mas apenas um problema legal. "Como investidores estrangeiros informamos ao nosso governo tudo o que acontece nos outros países, como sempre o fazemos", afirmou.

Segundo ele, a MCI sabia da existência da dívida com a Receita Federal, mas foi informada pelo vendedor, no caso o governo federal, de que o débito nao era devido. "Havia cartas de advogados do governo falando que esta dívida nao era devida e que nao tínhamos a obrigaçao de pagá-la", disse Crawford. Ele reiterou que a MCI, como sócia majoritária da Embratel e no papel de defender os demais sócios minoritários, irá apoiar as açoes da operadora na justiça contra o pagamento do débito. "Nao devemos nada."