O corregedor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), afirmou neste domingo que nao recebeu, até agora, nenhuma denúncia 'consistente' em que possa se basear para pedir a cassaçao do mandato do deputado José Aleksandro (PFL-AC). Aleksandro teria elaborado um plano para assassinar o governador do Acre, Jorge Viana (PT). "Nao recebi denúncias nem do governador, nem de ninguém", enfatizou o corregedor. No entanto, a Polícia Federal está investigando o assunto e já ouviu algumas testemunhas que acusam Aleksandro.

"Nao estou para servir de instrumento de ninguém, de pessoas que querem vê-lo fora da vida pública", afirmou o corregedor. Porém, ele nao descarta a possibilidade de pedir a cassaçao do deputado José Aleksandro, caso chegue as suas maos novas denúncias contra o parlamentar. Cavalcanti prefere nao estabelecer prazos para analisar as denúncias contra o deputado. Mas ele lembrou que levou menos de um mês para analisar a denúncia e pedir a cassaçao do ex-deputado Sérgio Naya. Na semana passada, a mesa da Câmara enviou para análise da Comissao de Constituiçao e Justiça dois requerimentos do Supremo Tribunal Federal para processar Aleksandro.

Severino Cavalcanti explicou que o regimento interno da Câmara impede que um parlamentar possa ser processado por atos cometidos antes de assumir o mandato. Existem inclusive divergências de interpretaçao de quando se deve considerar que um deputado assumiu o seu mandato. Uma das teses é de que a partir da diplomaçao pelo Tribunal Regional Eleitoral, o candidato eleito assume o seu mandato. Outra, no entanto, argumenta que o candidato só se torna deputado no dia que em que assume sua funçao na Câmara dos Deputados e faz o juramento.

No início do ano passado, Cavalcanti chegou a pedir a cassaçao do ex-deputado Hildebrando Pascoal, por causa de seu comportamento antes da eleiçao, que feria o decoro parlamentar. Para isso, o corregedor se baseou em um parecer do jurista Miguel Reali, que argumentava que atos passados poderiam prejudicar a convivência com os parlamentares. "A mesa da Câmara porém, rejeitou o pedido porque o regimento da Casa nao permitia isto", explicou o corregdor.

O processo contra Hildebrando Pascoal, que acabou na sua cassaçao e prisao, só foi aberto por outro motivo: ter dado salvo-conduto a criminosos durante o exercício do mandato. A Câmara e a Polícia Federal comprovaram as denúncias do envolvimento de Hildebrando com o narcotráfico e formaçao de quadrilha, além de corrupçao. Cassado e preso, José Aleksandro assumiu seu lugar na Câmara.