O ministro da Educação, Tarso Genro, disse nesta terça-feira que o MEC (Ministério da Educação) está disposto a colaborar com as universidades caso elas encontrem problemas com o parecer da AGU (Advocacia Geral da União). A decisão obriga as instituições de ensino a acolher militares ou parentes transferidos de outras instituições, mesmo que estas sejam particulares.

"O MEC está pronto a colaborar com as universidades, mas as universidades são autônomas e podem discutir isso na Justiça. Quando houver um caso concreto, a Justiça vai decidir", afirmou, citado pela Agência Brasil. Genro negou-se a comentar o conteúdo do parecer da AGU. "Nós não vamos discutir este parecer. Nós fazemos parte da estrutura administrativa do Estado e nossa posição é de acolhimento do parecer da AGU".

Na semana passada a AGU, interpelada pelo Ministério da Defesa, emitiu um parecer para acabar com as dúvidas sobre o direito de transferência dos militares por causa das recusas de vagas por parte da UnB (Universidade de Brasília). A instituição, que tem um dos vestibulares mais concorridos do país, se recusava a aceitar transferências de militares que cursavam faculdades particulares onde o acesso era muito mais fácil.

Na segunda-feira a AGU divulgou nota afirmando que "não é o parecer da AGU e sim a lei que obriga as universidades ou qualquer outra instituição de ensino a acolher o militar estudante ou seu dependente estudante no caso de transferência compulsória de cidade".