Oposição entra com nova representação contra contratos celebrados sem licitação
O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), comprou EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para profissionais da saúde que estão no enfrentamento da pandemia de Covid-19 na cidade de microempresa que ‘faz tudo’, inclusive presta serviços de limpeza de piscina. Os contratos com a firma, que somam R$ 1 milhão, foram levados ao MP (Ministério Público) pelo vereador oposicionista Marcelo Oliveira (PT), pré-candidato ao Paço.
Na representação, o petista cita que o governo Atila celebrou contratos com a ALN Scheneider Serviços Gerais, sediada em Mauá, para fornecer insumo hospitalares e EPIs para abastecer os equipamentos durante o enfrentamento da pandemia. A denúncia sugere que a firma não possui expertise no setor de saúde pública, já que seu cadastro na Junta Comercial paulista indica que a empresa possui atuações estranhas ao setor, como serviços de portaria e limpeza de piscinas – também é cadastrada como comércio de cosméticos e de artigos médicos.
O documento questiona ainda divergências sobre o endereço que consta no cadastro oficial da firma. No local indicado nos documentos da microempresa, no Parque São Vicente, funciona outro estabelecimento, denominado Toplimpe Serviços Gerais Ltda. O Diário apurou que essa última firma já teve como sócia a dona formal da ALN, Alessandra Lopes Nunes Scheneider, mas que são duas empresas diferentes e com CNPJ distintos. Embora esteja instalada no endereço em que a ALN está cadastrada, a Toplimpe está fichada com endereço residencial do seu dono, Tiago de Queiroz Albergoni, também no Parque São Vicente.
A representação cita ainda outro contrato, também para fornecimento de insumos para saúde, com a Gott Wird Comércio e Serviços Eireli ME, pelo valor de R$ 624 mil. O Diário mostrou na semana passada que o Ministério Público de Contas, órgão interno do TCE (Tribunal de Contas do Estado), encontrou irregularidades no acordo, que previa o fornecimento de luvas cirúrgicas. Entre os apontamentos está a compra de unidades acima do necessário e por valor superior ao preço praticado no mercado. Todos os contratos mencionados na representação foram celebrados sem licitação, como prevê a legislação vigente durante a pandemia.
Questionado sobre a nova representação, o governo Atila negou irregularidades. “O TCE está apurando os dados com todos os municípios, em cima de preços e quantidades, pois as cidades trabalharam com estimativas e imprevisibilidade da pandemia. (...) Não há nenhum inquérito aberto e não envolve o MP, pelo menos até o momento ainda não recebemos nenhuma demanda do MP. Além disso, as empresas apresentaram a documentação necessária para participação do certame.”
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