Sete empresas multadas pelo Procon da capital mineira - seis do setor de construçao e a Unimed-BH -, por estarem trabalhando com cláusulas abusivas em seus contratos, estao estudando um meio de recorrer da sentença, cujas multas somam cerca de R$ 14 milhoes. Segundo o coordenador do Procon-BH, Rodrigo Campos, as multas foram aplicadas por excesso de reclamaçoes contra estas empresas. Os representantes dos 'infratores' se defendem alegando que nao existiu a intençao de lesar os consumidores.

As sete empresas notificadas têm prazo de dez dias para questionar administrativa e judicialmente os processos. Contra as construtoras pesa especialmente a retençao de, em média, 80% do valor do imóvel em caso de rescisao contratual. Campos afirma que esse procedimento é ilegal e que o máximo permitido nesse caso é de 10% do valor do imóvel. A Unimed, com multa de mais de R$ 3 milhoes, consta da lista por causa de problemas gerados pela nova lei que rege os planos de saúde.

A lista das seis empresas multadas da construçao civil é encabeçada pela Santa Rosa Empreendimentos, que recebeu 13 multas, no total de R$ 5,6 milhoes. O Grupo MRV (MRV Empreendimentos, MRV Serviços de Engenharia e Construtora Verde Grande) recebeu oito multas, no valor de R$ 3,1 milhoes. Contra a Construtora Lotus foram aplicadas cinco multas, de R$ 2,2 milhoes; contra a Construtora Tenda outros R$ 376,8 mil.

É a primeira vez que o Procon-BH aplica multas tomando como base o grande número de reclamaçoes que cada empresa gera no órgao.

O diretor de Relaçoes Externas da Construtora Tenda, Marco Aurélio Gontijo, garante que a penalidade nao tem fundamento e que a empresa tem um dos menores índices de reclamaçao junto ao Procon. "Essa multa é um equívoco. Nao existe nenhuma cláusula abusiva nos nossos contratos", frisa. Segundo Gontijo, dos mais de 14 mil imóveis já entregues aos clientes, apenas 35 foram motivo de açao no Procon, "todos os casos com 100% de acordo". Ele destaca que o único caso que gerou a multa é um caso "fora do normal".

Com cinco multas, no valor total de R$ 3,067 milhoes, a Unimed é a única do setor de saúde na relaçao das empresas multadas. O diretor financeiro Hugo Urbano disse que está estudando a puniçao para tomar as medidas necessárias. Ele garante que a Unimed cumpre integralmente os contratos com os clientes e culpa o governo pela confusao gerada com a Lei 9.656/98, "que criou na cabeça do cliente expectativas de que passaria a ter direitos em cima de contratos anteriores à lei". Urbano explica que esses contratos antigos sao bem mais restritos e, para usufruir dos novos benefícios, o cliente teria que migrar para o novo plano de saúde.