O governo do Estado declarou extinto o contrato firmado com o Consórcio Vem ABC para construção da Linha 18-Bronze, via monotrilho, que ligaria o Grande ABC com o sistema metroviário da Capital. O acordo, assinado em 2014, ainda na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), foi modificado pelo governador João Doria (PSDB) no ano passado, sob alegação de falta de condição financeira para tocar o projeto.

A informação consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa. O projeto é uma prévia do orçamento do ano que vem e traz avaliações econômicas do Estado, entre elas riscos fiscais de propostas do Palácio dos Bandeirantes. Nesse quesito, a Linha 18-Bronze foi classificada como risco ao governo paulista.

“O Programa Estadual de Concessões do Estado de São Paulo é composto por 38 contratos vigentes, dos quais: 28 são contratos de concessão comum, seis concessões administrativas e quatro concessões patrocinadas. Ressalte-se que um contrato de concessão patrocinada, assinado em 22 de agosto de 2014, foi declarado extinto: Linha 18-Bronze Monotrilho Metrô”, escreveu a gestão estadual, dentro da LDO.

Doria anunciou mudança na Linha 18-Bronze do Metrô em julho do ano passado, depois de meses de avaliação do contrato. Embora a PPP (Parceria Público-Privada) tenha sido assinada em agosto de 2014, nenhum trecho de obra saiu do papel. O avanço do projeto esbarrou nos custos das desapropriações, avaliados em aproximadamente R$ 200 milhões. Alckmin buscou financiamentos externos, mas esbarrou em autorizações da União – o governo federal classificou o Estado como risco alto de problemas fiscais.

A PPP previa investimento de R$ 4,26 bilhões, parte custeada pelo poder público e outra pela iniciativa privada. Na avaliação de Doria – balizado por estudos feitos pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, chefiada por Alexandre Baldy – indicou que tirar a Linha 18 do papel demandaria R$ 6 bilhões. Por isso, optou-se por outro modal: o BRT, um sistema de ônibus em corredores exclusivos.

O Consórcio Vem ABC é formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio. Quando houve o anúncio da mudança do escopo do projeto, a direção do consórcio disse que iria requerer na Justiça ressarcimento.