O desembargador Márcio Martins Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça de Sao Paulo, disse nesta sexta-feira que o vaivém nas deliberaçoes jurídicas que permitiram sucessivos afastamentos e reconduçoes do prefeito de Sao Paulo, Celso Pitta, ao cargo nao pode ser classificado como falta de coerência do Judiciário. "O problema é de colocaçao jurídica, sao prismas diferentes de análise que permitem diferentes decisoes", afirmou Bonilha.

Na tarde desta sexta, o Supremo Tribunal de Justiça, que permitiu o retorno de Pitta ao cargo após o afastamento de 19 dias, julga liminar do Ministério Público Federal contra essa decisao. Caso seja concedida, a liminar prevê um novo afastamento do prefeito, com o retorno do vice, Régis de Oliveira.

"Aparentemente, as deliberaçoes da Justiça sao surpreendentes, mas na verdade, sao próprias de um processo que favorece e facilita toda a discussao", afirmou Bonilha. Ele admite, no entanto, que essa indefiniçao jurídica, poderá servir como argumento para a modificaçao do sistema recursal do país.

Na opiniao de Bonilha, o número infindável de recursos provoca a demora das resoluçoes jurídicas. "O sistema processual é completamente anacrônico e a ser mantido, enterra completamente o trabalho jurídico", disse. Bonilha lembra que a reforma do judiciário, em andamento no Congresso Nacional, nao cogita a modificaçao do sistema processual. "O problema é que a reforma nao saiu da base, veio da cúpula, abafando os órgaos jurisdicionais do país", disse. Segundo Bonilha, a reforma nao contém nenhum dispositivo para acelerar o andamento do processo jurídico.

Segurança - Sobre o novo Plano Nacional de Segurança, Bonilha disse desconhecer o seu conteúdo. Mas criticou o endurecimento das penas, uma das supostas medidas do plano. "Nao adianta endurecer a pena se nao há estabelecimento prisional adequado, os atuais depósitos de presos constituem fator de escalada da violência", disse Bonilha.

Para o presidente do TJ-SP, a diminuiçao da violência nao depende exclusivamente de um plano de segurança. Na área de repressao penal, para maiores de 18 anos, Bonilha sugere a modificaçao nos direitos penal e processual penal, na esfera do legislativo, além da melhoria do sistema carcerário. "Problemas nessas áreas é que geram a suposta impunidade de que todos se queixam, com justa razao, mas que nao deve ser debitada na conta exclusiva da atuaçao dos órgaos jurisdicionais", concluiu.

Em relaçao aos menores infratores, Bonilha aponta os governantes como principais responsáveis pelo problema. "A situaçao dos menores abandonados, que vivem nas ruas, é o retrato do descaso do poder público no tratamento do grave problema social, o que gera conseqüências lamentáveis, como esse episódio do Rio de Janeiro", disse Bonilha. Ele lembra que o sequestrador do ônibus teria sido um dos menores sobreviventes da chacina da Candelária.

Para Bonilha, é necessária uma urgente modificaçao do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere às medidas de ressocializaçao e de reajustamento do menor infrator. "O estatuto é extremamente benigno em relaçao ao menor na faixa etária que se aproxima da idade de responsabilidade penal. Nao há medidas repressivas o suficiente", afirmou. Bonilha participou hoje pela manha, do Seminário "O Sistema Interamericano de Transmissao e Proteçao dos Direitos Humanos", realizado na Faculdade de Direito da USP, no Largo Sao Francisco.