Ao encerrar o ano judiciário, o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, evitou qualquer referência, mesmo indireta, à tensao com o Congresso em torno do funcionamento das CPIs. Limitou-se a dizer em seu discurso que espera que o Congresso Nacional, que discute a reforma do Judiciário, proporcione meios e formas de efetivar a prestaçao jurisdicional a tempo e modo, assim proporcionando à sociedade a justiça que ela merece.
Acrescentou ter o Supremo, neste ano, "reavivado, honrado e dignificado as suas tradiçoes de imparcialidade e, sobretudo, de defensor e protetor da Constituiçao, assim defensor e protetor dos direitos e garantias da sociedade brasileira".
Ressaltou ainda Velloso que o Poder Judiciário, como um todo, cumpriu com o seu dever, com cerca de 12 mil juízes de primeiro grau se esforçando na distribuiçao da prestaçao jurisdicional, o mesmo ocorrendo relativamente aos tribunais de 2º grau e aos tribunais superiores. Velloso finalizou dizendo que a imensa maioria dos juízes trabalharam bem e dignificaram a Justiça, nao obstante as dificuldades impostas por uma legislaçao processual excessivamente formalista e um um sistema de recursos irracional.
O ministro Carlos Velloso ficará de plantao, durante o recesso, para decidir - monocraticamente - açoes de maior urgência.
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