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STF entra em recesso
Do Diário do Grande ABC
17/12/1999 | 18:32
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, no ano que se encerra, 55.662 processos, 3.050 a mais do que em 1998, mas tem ainda um estoque a distribuir de 15.351 processos, dos 69.630 que foram protocolados até esta sexta-feira, quando o tribunal entrou em recesso até 1º de fevereiro próximo.

Ao encerrar o ano judiciário, o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, evitou qualquer referência, mesmo indireta, à tensao com o Congresso em torno do funcionamento das CPIs. Limitou-se a dizer em seu discurso que espera que o Congresso Nacional, que discute a reforma do Judiciário, proporcione meios e formas de efetivar a prestaçao jurisdicional a tempo e modo, assim proporcionando à sociedade a justiça que ela merece.

Acrescentou ter o Supremo, neste ano, "reavivado, honrado e dignificado as suas tradiçoes de imparcialidade e, sobretudo, de defensor e protetor da Constituiçao, assim defensor e protetor dos direitos e garantias da sociedade brasileira".

Ressaltou ainda Velloso que o Poder Judiciário, como um todo, cumpriu com o seu dever, com cerca de 12 mil juízes de primeiro grau se esforçando na distribuiçao da prestaçao jurisdicional, o mesmo ocorrendo relativamente aos tribunais de 2º grau e aos tribunais superiores. Velloso finalizou dizendo que a imensa maioria dos juízes trabalharam bem e dignificaram a Justiça, nao obstante as dificuldades impostas por uma legislaçao processual excessivamente formalista e um um sistema de recursos irracional.

O ministro Carlos Velloso ficará de plantao, durante o recesso, para decidir - monocraticamente - açoes de maior urgência.




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