A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou nesta sexta-feira que enviou um despacho às concessionárias de telefonia para que não façam publicidade direta de planos alternativos até 31 de julho. Essa é a data limite para que todas as empresas façam a conversão de todos os sistemas de pulsos para minutos. Nesse período, as companhias não podem, por exemplo, ligar para os assinantes oferecendo um plano diferente do plano básico.

No despacho, a Anatel determina que a publicidade sobre “a conversão da tarifação de pulso para minutos, com informações que se prestam a orientar a opção do assinante pelo Plano Básico de Serviço ou pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, seja veiculada de forma precisa, clara e separada da publicidade de outros planos comerciais oferecidos pelas concessionárias”.

A decisão foi motivada por uma solicitação dos órgãos do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) que pediam à Anatel a adaptação, por parte das operadoras, de sua publicidade relativa aos planos básico e alternativo.

O Procon São Paulo orienta os consumidores que procurem conhecer o seu perfil de assinante antes de converter o plano de pulsos para minutos. Segundo estimativas do órgão, para ligações com duração inferior a 2 minutos e 30 segundos, a melhor opção é a do plano básico. Para as ligações com mais de 2 minutos e 30 segundos, o plano alternativo é mais vantajoso.