O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, afirmou nesta sexta-feira que a MP (medida provisória) 255 beneficiará as empresas de micro e de grande porte e também o consumidor final do comércio varejista em determinados segmentos. Monteiro Neto comentou os impactos da MP, que foi aprovada na quinta-feira pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. "Eu tenho certeza de que o presidente vai manter o núcleo fundamental dessa MP".

Segundo o empresário, era necessário restabelecer os incentivos contidos na MP 252, a chamada 'MP do Bem', interrompidos por causa do decurso de prazo, "por serem fundamentais para a tomada de decisões sobre os investimentos". Armando Monteiro disse que recebeu a notícia da aprovação da medida provisória "com uma sensação de alívio, porque havia uma grande preocupação com a instabilidade das regras".

O presidente da CNI acredita que, com a retirada de impostos sobre os bens de capital, haverá redução nos custos de investimentos. Ele estima que em alguns setores poderá ocorrer uma elevação de quase de US$ 10 bilhões. Entre as várias áreas beneficiadas, Monteiro citou o andamento de projetos em siderurgia e papel e celulose.

A MP 255 prevê, entre outros incentivos, a isenção de PIS/Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos às novas empresas que destinarem à exportação 80% do que produzirem nos três primeiros anos de atividade. Esse prazo se estende a cinco anos no setor de programas para computadores (software).

Entre os incentivos previstos está a isenção do PIS/Confins sobre os computadores com valor de até R$ 2,5 mil. Armando Monteiro ressaltou que o incentivo irá acelerar o processo de inclusão digital. "Com a desoneração fiscal sobre os computadores, esses produtos ficarão mais acessíveis a uma parcela importante da população brasileira".

Segundo o empresário, outros pontos importantes foram os incentivos no setor imobiliário e a "consagração da revisão de faixas do regime simplificado de tributação, o Simples". Para Armando Monteiro, é uma forma de permitir que o Brasil crie cada vez mais um clima propício à geração de emprego e de oportunidades de negócios.