Deputados do governo e da oposição já discutem a abrangência da investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo, que deve ser instalada na Câmara na próxima semana. O fato determinado previsto no requerimento de criação da Comissão cita a crise no setor aéreo desencadeada após o acidente com o avião da Gol, que deixou 154 mortos em 29 de setembro do ano passado.

No entanto, o líder do DEM (ex-PFL), deputado Onyx Lorenzoni (RS), já avisou que seu partido vai fazer uma investigação bem mais ampla. “Primeiro, nós temos que verificar tudo aquilo que cerca a segurança de vôo. Depois, as escolhas que o governo faz: por que colocou mais dinheiro em mármore e granito e superfaturou aqueles equipamentos de acesso aos aviões, como no aeroporto de Congonhas, e deixou de gastar dinheiro em equipamento para controlar a segurança de vôo? Depois, nós vamos atrás dos desvios de dinheiro público, que já estão muito claros, quando identificamos na Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) o mesmo ‘modus operandi’ do Mensalão”, afirmou.

O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), concorda com o DEM e ainda inclui a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Aeronáutica no rol de investigação.

“A Infraero, a Agência Nacional de Aviação Civil e o próprio Ministério da Aeronáutica vão ter que dar esclarecimentos. Ou seja, nós vamos a fundo em todas as áreas pertinentes ao tema da CPI”, ressaltou.

Além desses temas, a oposição também quer focalizar os bastidores da venda da Varig para a Gol.

Apuração restrita - Já entre os governistas, a estratégia será restringir a apuração à crise no tráfego aéreo. O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), argumentou que, nesse aspecto, não cabe nenhum tipo de investigação sobre a Infraero.

“A Infraero não tem nada a ver com controle do espaço aéreo brasileiro. Se, por acaso, a CPI enfocar a empresa, estaremos discutindo outras coisas, mas não a crise do setor aéreo, porque a Infraero não administra o espaço aéreo brasileiro”, justificou.

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se mostrou particularmente preocupado com a possibilidade de militares da Aeronáutica serem convocados para depor na CPI.

“Nós vamos procurar trabalhar dentro do objeto. A minha avaliação é que devemos procurar evitar um depoimento desse tipo que foi desenhado: um controlador de vôo sentado de um lado e o Comando da Aeronáutica de outro. A CPI não deve oferecer esse tipo de espaço, na minha opinião.”

Fontana avaliou que a CPI do Apagão Aéreo terá pouco serviço a mostrar, já que as investigações estariam avançadas por parte dos órgãos do Executivo. Segundo ele, o governo já tem o diagnóstico de que a crise aérea foi provocada por questões salariais e de condições de trabalho dos controladores de vôo e também pela quebra da Varig. Fontana afirmou ainda que o governo vem investindo mais em equipamentos de segurança de vôo.

Integrantes - PSDB, DEM e PPS já indicaram seus representantes na CPI. No caso do PSDB, os titulares serão Gustavo Fruet (PR), Vanderlei Macris (SP) e Zenaldo Coutinho (PA). Como suplentes, foram indicados os deputados Carlos Sampaio (SP), Otavio Leite (RJ) e Rodrigo de Castro (MG).

O DEM escolheu como titulares Solange Amaral (RJ), Vic Pires Franco (PA) e Vitor Penido (MG), e indicou para a suplência Davi Alcolumbre (AP), Efraim Filho (PB) e Silvinho Peccioli (SP). Já o PPS terá Geraldo Thadeu (MG) como titular e Arnaldo Jardim (SP) como suplente.

Os oposicionistas ainda lutam para ficar com a presidência ou a relatoria da CPI. No entanto, o presidente da Comissão deve ser do PMDB, partido de maior bancada na Câmara, enquanto o relator deve ser do PT, já que o integrante deste cargo será escolhido pelo próprio presidente.

Mesmo assim, de forma insistente, a oposição ameaça até entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar com um dos dois cargos na investigação política. Eles utilizam o argumento de que o direito das minorias deve ser respeitado no Congresso Nacional.