As três maiores centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical e CGT –, que deverão ser as únicas a sobreviver à reforma sindical e trabalhista, já fecharam sua “proposta consensual”, em parceria com o governo Lula, sobre a nova estrutura sindical do Brasil. O texto será levado na próxima semana à Comissão de Sistematização do FNT (Fórum Nacional do Trabalho) e, depois, será colocado em votação plenária no Fórum.

O documento estabelece uma estrutura sindical baseada em critérios de representatividade, cuja organização será dividida em centrais sindicais nacionais; confederações nacionais; federações nacionais, interestaduais e estaduais; e sindicatos (nacionais, interestaduais, estaduais, intermunicipais e municipais). Também determina a criação da representação sindical no local de trabalho, com a constituição de comitês nas empresas. Haveria, entretanto, o prazo de três anos de transição para a implementação da nova estrutura.

Além de reconhecer juridicamente as centrais, a proposta de nova legislação altera o sistema de relacionamento entre governo, empresários e trabalhadores, com a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho e de duas câmaras bipartites (uma formada entre governo e empregadores e outra entre governo e trabalhadores). Altera o sistema de sustentação financeira da organização sindical dos trabalhadores, com o fim do chamado Imposto Sindical, ou seja, com a extinção da Contribuição Confederativa obrigatória (valor correspondente a um dia de trabalho por ano) e da taxa assistencial. Como contrapartida, permite aos sindicatos cobrarem taxas associativas e contribuições de negociação.

Unicidade – A proposta abre brecha, no entanto, para a permanência de um dos pontos mais polêmicos da atual legislação, a chamada “unicidade sindical” – representação exclusiva de um sindicato para determinada categoria de trabalhadores.

A expectativa do governo e dos sindicalistas é de que o texto sofra poucas alterações no FNT e, portanto, venha a ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste semestre. Dessa forma, atenderá à estratégia do governo Lula de, primeiro, fortalecer as entidades de representação dos trabalhadores para, posteriormente, debater a reforma da legislação trabalhista.

Embora a proposta de mudança da legislação sindical indique a possibilidade de existência “de mais de uma organização sindical no mesmo nível e âmbito de representação, desde que sejam obedecidos os critérios objetivos de representatividade fixados em lei”, na prática os sindicatos homologados até a entrada em vigor da nova legislação poderão manter-se exclusivos, caso se adaptem-se à nova lei no período de três anos da transição.

“Os sindicatos que obtiveram seu reconhecimento pelo critério da representação comprovada poderão adquirir a exclusividade de representação sindical, desde que, por meio de assembléias representativas de trabalhadores de sua base, façam as alterações em seus estatutos, aderindo às regras estatutárias previstas na nova legislação”, indica a proposta.

A criação de mais de um sindicato também será permitida nas bases de representação onde exista sindicato já homologado e que atenda os critérios de representatividade, mas que não aderiu às regras estatutárias.