O governo federal ‘bateu o martelo’ nesta terça-feira e decidiu revogar duas das quatro MPs (Medidas Provisórias) que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados. A decisão tomada pelo Executivo foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O objetivo do Palácio do Planalto é garantir que nesta quarta seja votada em plenário a proposta de prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto que tem prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Agora, a missão da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir a votação das duas MPs que ainda trancam a pauta ainda nesta terça-feira, pois dessa maneira o plenário ficaria livre na quarta para a votação da CPMF.

Uma delas autoriza a abertura de crédito extraordinário para o Executivo e a outra determina descontos de créditos para alguns produtos industrializados.

Já as MPs revogadas são as que definem a cobrança de um tributo para comerciantes que compram e vendem mercadorias paraguaias e a que altera o registro, a posse e a comercialização de armas no Brasil.

De acordo com líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), as duas últimas Medidas podem ser revogadas caso a oposição, contrária à manutenção da CPMF, continue obstruindo a pauta e impeça que elas sejam votadas.

“A oposição não quer votar absolutamente nada. A questão política ficou acima da questão do país. Vamos enfrentá-los. Temos até mais tarde para tomar as providências. Já foram revogadas duas MPs e há possibilidade de revogar outras duas”, disse.

“Da mesma forma que a oposição tem uma prioridade absoluta, que é não deixar de votar a CPMF, o país tem a prioridade de aprová-la”, assinalou o parlamentar do PTB.

Guerra política – O assunto CPMF ainda deve gerar debates acalorados entre representantes do governo e da oposição. Enquanto o primeiro quer manter a qualquer custo a Contribuição – cuja alíquota é de 0,38% -, o segundo quer colocar um ponto final no imposto.

Por isso, enquanto a base aliada quer votar logo nesta quarta a proposta que prorroga a CPMF, partidos como PSDB, DEM e PPS prometem até obstruir a pauta da Câmara para impedir a votação. Caso a proposta seja aprovada nesta Casa, ainda terá que ser apreciada pelo Senado antes de entrar em vigor.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a oposição está usando a votação de MPs para atrasar a votação da CPMF. “Eles retardam, ficam horas e horas discutindo a Medida Provisória. Então nós temos que retirá-as porque elas estão obstruindo a pauta para apressar a aprovação da CPMF na Câmara”, afirmou o ministro.

Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a revogação de MPs não é o ideal, mas ele lembrou que já foi feita outras vezes. “Essa não é uma prerrogativa deste governo”, assinalou.

“Queremos reduzir a carga tributária, mas ninguém pode retirar R$ 40 bilhões (valor equivalente à arrecadação anual da CPMF) de uma hora para outra. Há aqui uma guerra. Não vamos permitir a desestabilização da política econômica do país”, afirmou.

Oposição – A discussão sobre a CPMF ainda deve levar pelo menos dois meses no Parlamento Brasileiro. A oposição quer ‘barrar’ o imposto e com isso vai de encontro aos interesses do governo federal.

Ao ficarem sabendo da idéia do Executivo de revogar as MPs, PSDB, DEM e PPS decidiram entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir esta ação do governo federal.

De acordo com o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o governo está interferindo de forma incorreta no poder Legislativo.

“Não podemos deixar que o Executivo decida a nossa pauta. Temos prioridades como a reforma política e o voto aberto. Por que a prioridade da área econômica do governo vira prioridade aqui?”, questionou. O Supremo ainda não se pronunciou sobre o caso.