Em dia de sessão agitada, a Câmara de São Bernardo adiou a votação do projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de terreno do município à empresa Dovac Indústria e Comércio, que visa ampliar sua linha de produção.

Pela área de cerca de 20 mil metros quadrados, localizada na Estrada dos Casa, a empresa pagará R$ 10 milhões, sendo 20% como sinal e o restante do valor dividido em 16 parcelas.

A discussão da matéria enervou o debate entre governistas e a oposição. O embate começou quando Admir Ferro (PSDB) alegou que o terreno não pode ser vendido sem abertura de licitação, junto as empresas Nhá Benta Alimentos, Rolmax Indústria e Comércio e JVM Indústria e Comércio também estão interessadas em adquirir a área.

Os governistas, por sua vez, se amparam no artigo 157, inciso 2, parágrafo 2° da LOM (Lei Orgânica do Município), que dispensa licitação quando o uso do terreno for destinado a concessionária de serviço público, a entidades assistenciais ou quando houver relevante interesse público ou social, devidamente justificado.

"Tenho clareza nos projetos que voto. Essa área ficou 40 anos abandonada. A empresa quer investir na cidade, gerar pelo menos 200 novos empregos", disse Tião Mateus (PT).

BATE-BOCA

Após Tião Mateus utilizar a tribuna, os parlamentares Antonio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT), e Miranda da Fé (DEM) também fizeram uso da palavra reiterando que não há necessidade de abertura de certame para a venda do terreno para a Dovac.

Em seguida, Ferro questionou a justificativa dos governistas para a aprovação do projeto. "Agora parece que tem vereador sem formação em Direito que virou jurista", criticou o tucano.

Irritado com a declaração, Tião Mateus e Miranda da Fé retrucaram o tucano. "Não sou formado em Direito, mas li o projeto. Não tenho formação, sou humilde. Faculdade é bom, mas às vezes faz mal ao ser humano", esbravejou o petista.

"Não comungo com o argumento dele. Não sou advogado, entretanto sou bacharel em Direito", justificou o democrata.

Em meio ao bate-boca dos parlamentares, a sessão terminou sem que o projeto, que tramita na Casa desde março, fosse votado.

O líder da bancada do PT no Legislativo, Matias Fiúza, considera que os questionamentos da oposição são reflexo do período eleitoral.