Os benefícios da prisão especial ou do recolhimento ao quartel poderão ser retirados do Código de Processo Penal, de acordo com o que o PL (Projeto Lei) apresentado pelo deputado André Luiz (PMDB-RJ), nesta quinta-feira, determina. Tais benefícios são concedidos aos indiciados por crime inafiançável ou hediondo que possuem curso superior ou são policiais militares.

"Em nosso País, a lei tende a beneficiar aqueles que têm perfeito conhecimento da extensão de suas ações criminosas; isso agride a opinião pública, que vê a ausência de cobrança maior sobre esses criminosos, que, por possuírem instrução superior, deveriam ter suas penas agravadas, e não gozar de atenuantes", defende André Luiz.

Segundo a Agência Câmara, o projeto foi incorporado ao PL do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que reduz a lista das categorias com direito à prisão especial e elimina privilégios da prisão especial. A matéria está pronta para ser apreciada pelo Plenário.