Uma infração à legislação municipal vem sendo cometida a poucos metros do gabinete do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT). A Prefeitura reconheceu a irregularidade.

Ontem, o Diário registrou uma faixa afixada na Passarela Sebastião José de Souza, que liga o Paço Municipal ao parque de esportes radicais, em alusão a um possível terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O material, assinado por Francisca Vitória, diz: "Nós brasileiros queremos o presidente Lula candidato na próxima eleição".

Não é a primeira vez que o mesmo texto foi afixado em local proibido, desrespeitando a legislação. No fim de janeiro, uma mesma faixa pôde ser vista na Praça da Matriz, instalada em postes de eletricidade.

Posturas - O Código de Posturas Municipal, instituído em 2003, veda, no artigo 286, a veiculação de mensagens publicitárias ou de propaganda por meio de colocação de faixas, distribuição de panfletos e similares nas vias, passeios e logradouros públicos.

A exceção, ainda segundo o Código, fica por conta de mensagem publicitária que contenha propaganda de interesse educativo, cívico, esportivo, religioso, sócio-cultural e de trânsito.

Um outro decreto, de 1991, assinado pelo então prefeito e hoje assessor de Marinho, Maurício Soares (PT), já proibia a divulgação de propagandas. Também determinava a apreensão do material, além da aplicação de multa ao infrator.

Além disso, uma lei em São Bernardo obriga que qualquer tipo de propaganda instalada em faixa, mesmo permitida pela administração municipal, tenha parte do material destinado à publicidade institucional.

A instalação da faixa também fere outra lei municipal, que diz respeito à questão eleitoral.

Além de proibir qualquer tipo de propaganda político-partidária, veda qualquer material alusivo à eleição fora do prazo legal.

Procurada ontem, a Prefeitura de São Bernardo admitiu que a faixa foi instalada de forma irregular no espaço público. A administração prometeu que, na segunda-feira, a Secretaria de Serviços Urbanos irá retirar a propaganda pró-Lula, padrinho político da candidatura de Marinho ao comando do Paço.