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Secretaria do Meio Ambiente apurará caso da área verde de S.Bernardo

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Advogado aciona pasta estadual no episódio da construção de mercado na região central


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/06/2020 | 00:02


A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado vai analisar se houve irregularidade no licenciamento ambiental de construção de supermercado na área da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro de São Bernardo. Especialista em direito ambiental, o advogado Virgílio Alcides de Farias, assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, ingressou com representação junto à pasta para contestar os trâmites. O documento pede que o processo seja considerado nulo e, assim, impedir a continuidade da obra.

Farias contesta a ausência de consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, por parte do governo Orlando Morando (PSDB), sobre a venda do terreno – o espaço pertencia à Tognato, mas foi transferido ao poder público para quitação de dívidas tributárias nos anos 2000. Na avaliação da gestão tucana, crivo do bloco era dispensável na negociação.

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) permite que municípios façam seus próprios licenciamentos, desde que sigam algumas regras – São Bernardo está na lista de cidades autorizadas a fazer essa etapa. Entre as regras está a deliberação normativa número 01/2018, que diz que “para o exercício do licenciamento ambiental, o município deverá dispor da seguinte estrutura: Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil”.

“À revelia do Conselho do Meio Ambiente e desprovido de audiências públicas, recentemente, o município de São Bernardo realizou o licenciamento ‘em conflito com as regras supras’ para implantação de um supermercado em área verde, antes aprovado em Orçamento Participativo de 2016 como parque da Rua Doutor Marcel Preotesco, em área de 42.058,63 metros quadrados, projeto apresentado pelo departamento de parques e jardins da Prefeitura de São Bernardo”, cita Farias.

Ele adicionou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem menos de cinco anos de funcionamento – foi regulamentado apenas em 2019 –, em desconformidade com a deliberação normativa do Consema. “O simples fato de existir o conselho de meio ambiente, formalmente, porém omisso e/ou sem ser demandado configura inadequação para o licenciamento que requer-se a suspensão do convênio, cabendo ao Estado atuar em caráter supletivo (Lei Complementar 140) e exigir a adequação, no caso de São Bernardo, a existência do conselho requer mais de cinco anos de regular funcionamento.”

O terreno da Fiação Tognato foi vendido em 2019, por R$ 42,1 milhões, em leilão promovido pela Prefeitura. Em 2016, a administração chegou a encaminhar a construção de um parque em toda a área de 42 mil metros quadrados. O governo Morando optou por fatiar o terreno em quatro. Em uma das partes foi construído o Parque das Bicicletas. As outras três, colocadas à venda. Uma foi para o Grupo Bem Barato, de supermercados. As remanescentes devem ser leiloadas em breve. 



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Secretaria do Meio Ambiente apurará caso da área verde de S.Bernardo

Advogado aciona pasta estadual no episódio da construção de mercado na região central

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/06/2020 | 00:02


A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado vai analisar se houve irregularidade no licenciamento ambiental de construção de supermercado na área da antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro de São Bernardo. Especialista em direito ambiental, o advogado Virgílio Alcides de Farias, assessor jurídico do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, ingressou com representação junto à pasta para contestar os trâmites. O documento pede que o processo seja considerado nulo e, assim, impedir a continuidade da obra.

Farias contesta a ausência de consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, por parte do governo Orlando Morando (PSDB), sobre a venda do terreno – o espaço pertencia à Tognato, mas foi transferido ao poder público para quitação de dívidas tributárias nos anos 2000. Na avaliação da gestão tucana, crivo do bloco era dispensável na negociação.

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) permite que municípios façam seus próprios licenciamentos, desde que sigam algumas regras – São Bernardo está na lista de cidades autorizadas a fazer essa etapa. Entre as regras está a deliberação normativa número 01/2018, que diz que “para o exercício do licenciamento ambiental, o município deverá dispor da seguinte estrutura: Conselho Municipal de Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil”.

“À revelia do Conselho do Meio Ambiente e desprovido de audiências públicas, recentemente, o município de São Bernardo realizou o licenciamento ‘em conflito com as regras supras’ para implantação de um supermercado em área verde, antes aprovado em Orçamento Participativo de 2016 como parque da Rua Doutor Marcel Preotesco, em área de 42.058,63 metros quadrados, projeto apresentado pelo departamento de parques e jardins da Prefeitura de São Bernardo”, cita Farias.

Ele adicionou que o Conselho Municipal de Meio Ambiente tem menos de cinco anos de funcionamento – foi regulamentado apenas em 2019 –, em desconformidade com a deliberação normativa do Consema. “O simples fato de existir o conselho de meio ambiente, formalmente, porém omisso e/ou sem ser demandado configura inadequação para o licenciamento que requer-se a suspensão do convênio, cabendo ao Estado atuar em caráter supletivo (Lei Complementar 140) e exigir a adequação, no caso de São Bernardo, a existência do conselho requer mais de cinco anos de regular funcionamento.”

O terreno da Fiação Tognato foi vendido em 2019, por R$ 42,1 milhões, em leilão promovido pela Prefeitura. Em 2016, a administração chegou a encaminhar a construção de um parque em toda a área de 42 mil metros quadrados. O governo Morando optou por fatiar o terreno em quatro. Em uma das partes foi construído o Parque das Bicicletas. As outras três, colocadas à venda. Uma foi para o Grupo Bem Barato, de supermercados. As remanescentes devem ser leiloadas em breve. 

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