Em uma reunião entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ficou decidido que as lâmpadas fluorescentes ficarão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II). Com isso, segundo o coordenador de tributação de São Paulo, Clóvis Panzarini, as lâmpadas devem ficar até 30% mais baratas.

A medida será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira e deve entrar em vigor dentro de 20 dias. No entanto, só deve valerá se a diminuição de custo for repassada aos consumidores.

A isenção deve valer até 31 de julho. Durante o período, os Estados irão verificar se houve redução de preço. Caso não tenha ocorrido o repasse, as alíquotas deve voltar aos mesmos antes do níveis do convênio.

Segundo Panzarini, a arrecadação do Estado deve cair em torno de R$ 1 milhão, já que a venda de lâmpadas fluorescentes não chega a 1% do consumo local.

O presidente da Associação da Indústria Brasileira de Lâmpadas e Aparelhos de Iluminação (Abilux), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, disse que haverá uma queda drástica no preço das lâmpadas fluorescentes. Para ele, a isenção dos impostos foi um avanço considerável.

Segundo Fagundes, os estoques de lâmpadas, hoje esgotados, deve ser normalizados em poucos dias. Considerando o prazo de remessa das lâmpadas e agilização do trabalho da Receita, o consumidor poderá encontrar os produtos mais baratos nas prateleiras na próxima semana.

Outros equipamentos — Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de reduzir o ICMS para equipamentos usados em usinas termoelétricas e hidrelétricas. Com isso, haveria novos investimentos para o setor.

Mas, a proposta não foi aprovada por representantes dos Estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Como benefícios referentes ao ICMS só podem ser concedidos pelo Confaz se houver unanimidade dos secretários de Fazenda, a proposta foi rejeitada.