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Calote no Imprerp é adiado em Ribeirão

Prefeitura pede para retirar polêmico projeto da lista de votação com temor de rejeição na Câmara


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

19/06/2020 | 00:01


Com receio de derrota na Câmara, o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), pediu para adiar a votação do projeto que prevê calote dos pagamentos das parcelas da cota patronal para o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) na pandemia de Covid-19.

Alvo de polêmica desde que chegou ao Parlamento, na semana passada, a proposta entraria para ontem apreciação dos vereadores. A bancada governista, porém, decidiu postergar a propositura com a alegação de que precisava de mais tempo para analisá-la – não há prazo para retorno do debate. O Diário já havia mostrado que era grande a possibilidade de rejeição do texto.

A matéria prevê a suspensão do pagamento da cota patronal ao instituto – que cuida da aposentadoria e pensão dos servidores públicos – entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O rombo pode atingir R$ 20 milhões, já que o Executivo já deixou de contribuir com R$ 9,3 milhões, conforme cálculos do sindicato dos servidores local. A gestão Kiko tem sustentado que o pagamento das parcelas poderá prejudicar a saúde financeira do município diante da queda de arrecadação e aumento de despesa para ações contra a Covid-19.

A presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas, admitiu que levaria a questão à Justiça se autorização fosse dada pelos vereadores, já que, segundo ela, a falta da quitação das parcelas patronais pode comprometer as finanças do instituto.

Além disso, Perla sustentou que o prefeito já não vinha depositando a parte patronal desde o ano passado, ou seja, antes mesmo da pandemia da Covid-19. A líder sindical declarou que fará pressão no Legislativo para que a matéria não seja aprovada pelos vereadores.

No escopo do projeto, Kiko declarou que a suspensão dos pagamentos da cota patronal está amparada pela lei complementar do governo federal número 173/2020, que prevê auxílio financeiro aos municípios durante a pandemia.



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