O ex-vice-prefeito de Diadema pelo PT Joel Fonseca é o diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes, entidade pública de natureza jurídica de direito privado que oferece ensino de qualificação profissional. No entanto, o petista também aparece nomeado no cargo de assessor de Relações Internacionais da Prefeitura, ligado ao gabinete do prefeito Mário Reali (PT), na lista dos 407 servidores públicos comissionados (cargos de confiança).

Joel fez parte dos sete primeiros nomes oficiais anunciados por Reali - dia 14 de novembro de 2008 - para compor o primeiro escalão do seu governo. O diretor-presidente da fundação tem o mesmo status de secretário, conforme reportagem do Diário publicada no dia seguinte. Para advogados especialistas em Direito Público e Administrativo é no mínimo estranha a situação de Joel. "Ninguém pode estar ao mesmo tempo em dois lugares", afirmou o jurista Tito Costa.

Durante telefonema na quinta-feira, Joel foi questionado sobre estar acumulando dois cargos. "Não. É que a diretoria da fundação não poder ser remunerada. Por isso, a minha remuneração é feita pela Prefeitura", afirmou o ex-vice-prefeito. A entidade foi criada em 1997, pelo então prefeito Gilson Menezes.

Joel confirmou que foi nomeado como assessor de Relações Internacionais na Prefeitura. Embora tenha o status de secretário, o petista disse que recebe "R$ 4.000" mensais. O atual salário do secretariado é de R$ 7.766,76.

O assessor de Relações Internacionais é um cargo previsto no cronograma da Prefeitura. No entanto, Joel é quem foi nomeado, mas a função está sendo exercida por Thiago Carvalho Peluccio Silva, conforme informações do próprio gabinete do prefeito.

Assim como Joel, Silva está nomeado como comissionado, mas no cargo de chefe da Divisão de Geração, Trabalho e Renda, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Pela legislação, a remuneração só poderá ocorrer se o servidor público estiver exercendo a função. A situação estampada em Diadema pode revelar indícios de desvio de função, de acordo com o advogado Anis Kfouri Júnior, presidente da Comissão de Qualificação e Fiscalização do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

"O que não pode haver é acúmulo de rendimentos. A exceção fica para os casos dos professores e dos médicos", afirmou o advogado Francisco Otávio de Almeida Prado Filho, baseando-se no artigo 37, inciso 16, da Constituição Federal.

A situação confusa pegou de surpresa até mesmo o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). "O Joel é o homem dos cursos profissionalizantes", afirmou.

Após ser interpelado com novas perguntas sobre as nomeações e a estrutura administrativa da fundação, Joel solicitou que a reportagem fosse até a entidade na sexta-feira. Pela manhã, a secretária ligou para cancelar a entrevista porque Joel tinha compromisso externo.

O Diário solicitou na própria sexta-feira, anteontem e ontem entrevista por telefone com Joel, o que não foi atendido.

Há quatro dias a reportagem solicita informações à Prefeitura, que até o fechamento desta edição não encaminhou as respostas.