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Ficha Limpa chega a 10 anos e especialistas pedem revisão

EBC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Legislação promulgada em 2010 mudou jogo político, mas precisa passar por refino


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

07/06/2020 | 05:05


A Lei da Ficha Limpa completou na quinta-feira dez anos desde a sua promulgação, em 2010. Desde então, os impactos causados pela norma transformaram o cenário político no Brasil. Especialistas ouvidos pelo Diário, porém, veem necessidade de aperfeiçoamento do mecanismo.

Na região, muitos políticos, alguns de longa carreira dedicada à vida pública, viram seus planos eleitorais serem barrados pela lei complementar número 135/2010, popularizada como Ficha Limpa.

Segundo a professora da IDP/Edap (Escola de Direito e Administração Pública) Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa carece de modificações, já que constantemente a regra é alvo de questionamento até mesmo pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) por violar alguns pactos que o Brasil participa como signatário.

“Muita gente entende que a lei cumpriu o papel de retirar políticos desonestos da política. E é verdade que ela impediu a candidatura de milhares de candidatos. Mas a lei é questionada na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o STF já que sua ampliação acabou limitando muito os direitos políticos”, avaliou Marilda.

No Grande ABC, vereadores e deputados conhecidos nas sete cidades acabaram sendo barrados pela lei da Ficha Limpa. Somente em Santo André, os ex-vereadores José Montoro Filho, o Montorinho, Sargento Juliano e José de Araújo viram suas longas vidas políticas serem barradas pela lei. Todos tiveram as contas questionadas quando comandaram o Legislativo da cidade – pela legislação, vira ficha-suja quem tiver condenação por órgão colegiado, caso do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outro exemplo, esse mais recente, foi o de Júnior Orosco (PDT), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018 e obteve 30.418 votos. Orosco se tornou inelegível, devido a Lei da Ficha Limpa, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entendeu que Orosco efetuou doação eleitoral acima do limite estipulado na eleição de 2014. Seus votos não foram computados, bem como os de Oswaldo Dias (PT), ex-prefeito de Mauá e que, em 2018, tentou ser deputado estadual.

Outros episódios emblemáticos foram os de Vanessa Damo (MDB), em 2016 (teve mandato cassado de deputada estadual com base na legislação) e Edinaldo de Menezes, o Dedé (Cidadania), que teve não computados na eleição à Prefeitura de Ribeirão Pires em 2012.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Leandro Petrin, a Lei da Ficha Limpa “tem boas intenções”, mas mesmo assim não impediu escândalos de corrupção. Segundo ele, um dos principais problemas da regra é que ela se tornou um conjunto de cláusulas abertas, o que gera banalização na cassação de mandatos eletivos. “Infelizmente não temos muito o que comemorar nestes de anos”, concluiu. 



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Ficha Limpa chega a 10 anos e especialistas pedem revisão

Legislação promulgada em 2010 mudou jogo político, mas precisa passar por refino

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

07/06/2020 | 05:05


A Lei da Ficha Limpa completou na quinta-feira dez anos desde a sua promulgação, em 2010. Desde então, os impactos causados pela norma transformaram o cenário político no Brasil. Especialistas ouvidos pelo Diário, porém, veem necessidade de aperfeiçoamento do mecanismo.

Na região, muitos políticos, alguns de longa carreira dedicada à vida pública, viram seus planos eleitorais serem barrados pela lei complementar número 135/2010, popularizada como Ficha Limpa.

Segundo a professora da IDP/Edap (Escola de Direito e Administração Pública) Marilda Silveira, a Lei da Ficha Limpa carece de modificações, já que constantemente a regra é alvo de questionamento até mesmo pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal) por violar alguns pactos que o Brasil participa como signatário.

“Muita gente entende que a lei cumpriu o papel de retirar políticos desonestos da política. E é verdade que ela impediu a candidatura de milhares de candidatos. Mas a lei é questionada na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o STF já que sua ampliação acabou limitando muito os direitos políticos”, avaliou Marilda.

No Grande ABC, vereadores e deputados conhecidos nas sete cidades acabaram sendo barrados pela lei da Ficha Limpa. Somente em Santo André, os ex-vereadores José Montoro Filho, o Montorinho, Sargento Juliano e José de Araújo viram suas longas vidas políticas serem barradas pela lei. Todos tiveram as contas questionadas quando comandaram o Legislativo da cidade – pela legislação, vira ficha-suja quem tiver condenação por órgão colegiado, caso do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Outro exemplo, esse mais recente, foi o de Júnior Orosco (PDT), que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018 e obteve 30.418 votos. Orosco se tornou inelegível, devido a Lei da Ficha Limpa, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entendeu que Orosco efetuou doação eleitoral acima do limite estipulado na eleição de 2014. Seus votos não foram computados, bem como os de Oswaldo Dias (PT), ex-prefeito de Mauá e que, em 2018, tentou ser deputado estadual.

Outros episódios emblemáticos foram os de Vanessa Damo (MDB), em 2016 (teve mandato cassado de deputada estadual com base na legislação) e Edinaldo de Menezes, o Dedé (Cidadania), que teve não computados na eleição à Prefeitura de Ribeirão Pires em 2012.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Leandro Petrin, a Lei da Ficha Limpa “tem boas intenções”, mas mesmo assim não impediu escândalos de corrupção. Segundo ele, um dos principais problemas da regra é que ela se tornou um conjunto de cláusulas abertas, o que gera banalização na cassação de mandatos eletivos. “Infelizmente não temos muito o que comemorar nestes de anos”, concluiu. 

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