O Palácio do Planalto convocou os 27 governadores para discutir a questão social na Residência Oficial do Torto, nesta terça-feira, mas vai aproveitar para uma negociação casada das reformas tributária e previdenciária no Senado. A idéia do governo é conseguir o apoio dos governadores para brecar qualquer mudança radical no texto da reforma previdenciária que comprometa o ajuste fiscal. "Queremos consultar os governadores para construir com eles eventuais modificações no texto da Previdência Social, aprovado na Câmara," diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Ao mesmo tempo, o Planalto também precisa dos governadores para desmontar qualquer obstrução dos senadores na reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a líderes governistas e de partidos aliados empenho máximo na costura de um acordo com os Estados para que a reforma tributária desonere a cesta básica, as exportações e a produção. O Planalto avalia que um impasse na reforma tributária, forçando os governistas a aprovarem este ano apenas a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União), seria uma desmoralização para o governo e um desgaste desnecessário à imagem do presidente perante a opinião pública.

Mercadante admite que há uma "certa tensão" nas mudanças que a Câmara aprovou em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Criou-se uma turbulência grande porque 11 Estados perdem receita. Ou voltamos ao texto original, ou acomodamos as tensões", diz, diante da mobilização dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que acusam a Câmara de ter aprovado uma proposta que beneficia os Estados mais ricos do Sul e Sudeste.

Agindo em bloco para ganhar força, os executivos das três regiões criaram o G-20 e programaram uma reunião prévia nesta segunda-feira à noite em Brasília, para afinar o discurso. Como uma das premissas do governo federal na negociação das mudanças no sistema tributário é a de pôr fim à guerra fiscal, os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste encarregaram seus secretários de Fazenda de buscar uma solução.

Foi com este objetivo que eles passaram o dia todo reunidos em Brasília, nesta segunda-feira, fechando o texto de uma proposta de consenso para resolver a questão dos incentivos fiscais considerados imprescindíveis ao desenvolvimento da região.

No caso da Previdência, os senadores pressionam o governo federal para que este acate mudanças no subteto salarial dos Estados, com a criação de mecanismos permitindo aos servidores do Executivo estadual uma remuneração superior ao salário do governador e inferior aos vencimentos de um desembargador (hoje na faixa dos R$ 15,5 mil). A outra reivindicação dos senadores é aumentar a faixa de isenção do pagamento de contribuição previdenciária para os servidores inativos com mais de 70 anos e portadores de doenças crônicas graves.

Pelo texto aprovado pelos deputados, estão isentos da taxação os inativos da União que ganham até R$ 1.440. Nos Estados, a isenção é para quem ganha até R$ 1,2 mil. O Palácio do Planalto, por sua vez, quer o sinal verde dos governadores para aceitar qualquer mudança que afete o caixa dos Estados.

São temas de grande interesse dos governadores e, por isso, eles têm de estar de acordo", diz Mercadante.