Vereadores da oposição que dominam a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, responsável pela emissão de pareceres jurídicos aos projetos, devem segurar o projeto do prefeito Oswaldo Dias (PT) que altera a tabela do ISS (Imposto Sobre Serviços) e aumenta em 102 novos itens a lista de cobrança da cidade. Hoje, a Prefeitura taxa 99 e passará a cobrar de 201 serviços. Essa possibilidade é garantida por legislação federal em vigor desde julho. Se o projeto não for aprovado neste ano, a Prefeitura perderá R$ 10 milhões em incremento na sua arrecadação.

Oposicionistas como Lourival Lolô Fargiani (PSDB) e Manoel Lopes (PFL) se mostram intransigentes e dizem que vão cumprir os prazos regimentais para a emissão dos pareceres. Já foi convocada uma sessão extraordinária para segunda-feira, às 17h, para votar a urgência da matéria. Se isso acontecer, a comissão ainda terá mais sete dias para dar o parecer.

Lolô disse que a matéria é polêmica porque vários serviços passarão a ser cobrados. Os advogados, por exemplo, não pagavam nada e arcarão com uma alíquota de 3%, se o projeto for aprovado.

A secretária de Finanças da Prefeitura, Valdirene Dardin, disse que se trata de justiça tributária. “Todo mundo recolhe e esta categoria não poderia ser diferente”, explicou Valdirene.

A secretária disse que esse projeto é muito importante porque o município vai se adequar à legislação federal. Ela acrescentou que hoje os prestadores de serviços de outras cidades não precisam pagar o ISS em Mauá. Ela citou como exemplo uma empresa petrolífera instalada em Mauá que solicita a uma outra empresa de outra cidade que faça manutenção em suas máquinas. Do jeito que a lei está, a Prefeitura não pode cobrar o imposto desta prestadora de serviço. “Se o projeto não for aprovado, não podemos fazer a cobrança. Esse projeto não é para mim. É para a cidade”, disse.

Valdirene afirmou que os R$ 10 milhões a mais na receita serão revertidos em benefícios para a população. “Existem áreas que queremos ampliar serviços como as de Saúde e Educação, além da realização de algumas obras. Não dá para brincar com um projeto como esse”, disse.

A secretária afirmou que está à disposição dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a matéria. O projeto já poderia ter sido votado antes do início do recesso parlamentar, no último dia 15, no entanto, as comissões permanentes deram parecer contrário e a matéria teve de retornar ao Executivo, que por sua vez foi obrigado a fazer algumas alterações.

Manoel Lopes considerou positivo o projeto voltar para o Executivo. “Só assim algumas alíquotas foram reduzidas. Cito como exemplo o tratamento de pele, depilação e congêneres, que de 0,01% foi elevado para 5% no primeiro projeto e, agora, a Prefeitura reduziu para 2%. A parte relativa a medicina que foi elevada de 0,02% para 3% e também caiu para 2% nesse novo projeto”, disse.

O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), disse que até segunda-feira tentará convencer os membros das comissões a emitir pareceres para que neste mesmo dia, a Casa possa votar a matéria em primeira discussão.