Com exceção dos cinco membros da bancada do PT, todos os vereadores de São Bernardo aprovaram na terça-feira, sem restrições, o projeto do Executivo que limita o benefício do passe livre do transporte coletivo para aposentados, idosos, pensionistas e deficientes. A gratuidade na passagem não será mais concedida para idosos maiores de 60 anos e aposentados ou pensionistas maiores de 55 anos que tenham renda maior de R$ 480. Os portadores de deficiência que ganharem mais de dois salários mínimos e não apresentarem um laudo prévio que comprove sua situação também não terão mais direito ao benefício. A lei será regulamentada dentro de 15 dias e entrará em vigor em dois meses.

Os vereadores da bancada de sustentação defenderam na terça-feira que o objetivo da nova lei é acabar com abusos que ocorrem hoje na área de transporte coletivo na cidade. Mas, segundo o diretor administrativo da ETC (Empresa de Transporte Público), Plácido Viola, a medida visa reduzir os gastos da empresa que cede hoje 22,4% (1,3 milhão) do seu montante de passagens gratuitas. “Queremos que caia para 10%”, disse.

A votação do passe livre estava prevista somente para agosto, após o recesso parlamentar, conforme foi garantido pela Prefeitura, a ETC e a própria presidência da Câmara na semana passada. Terça-feira, o líder do governo, Ramos de Oliveira (PPS), e o presidente da Câmara, Laurentino Hilário (PSDB), disseram que essa votação aconteceria antes do recesso. “Isso já estava previsto”, disseram. Para o vereador Aldo Santos (PT), a bancada de sustentação tentou antecipar a aprovação da matéria para evitar as movimentações populares. “Isso é um golpe”, disse. “Haveria uma manifestação grande aqui já no dia 6 de agosto”, disse o vereador Tião Mateus (PT).

Unanimidade – Se sobrou discussão na questão do passe livre na Câmara, o mesmo não ocorreu com a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2004, que foi aprovada por unanimidade na Casa. A bancada do PT teve todas as suas 700 emendas rejeitadas, mas ainda assim os petistas deram seu voto favorável ao projeto da administração. “Tivemos as nossas emendas rejeitadas, mas dentro daquilo que o prefeito mandou há várias questões que contemplam as reivindicações que partiram da gente. Votar contra obras da região em que se atua é um suicídio”, disse o vereador e líder da bancada do PT, Tião Mateus.

A aprovação da LDO aconteceu já no final da segunda sessão extraordinária do dia. O início da primeira sessão extraordinária estava marcada para as 8h, mas o quórum demorou para existir de fato. A lista da segunda chamada foi assinada por apenas nove dos 21 vereadores e alguns deles só chegaram no plenário após às 10h. O vereador Élcio Macalé (PDSB) nem participou da votação da LDO. Segundo o Diário apurou junto aos seus assessores, Macalé foi viajar e de acordo com os assessores “não foi avisado” da sessão extra. Detalhe: o recesso parlamentar em todas as Câmaras da região só começa após a votação da LDO.