O Ministério da Justiça quer garantir atendimento jurídico gratuito aos detentos e suas famílias nas cidades consideradas as mais violentas do país, segundo levantamento dos ministérios da Justiça e da Saúde.

São elas: Belém (Pará), Belo Horizonte (Minas Gerais), o Entorno de Brasília (Distrito Federal), Curitiba (Paraná), Maceió (Alagoas), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Salvador (Bahia), São Paulo (São Paulo) e Vitória (Espírito Santo).

Nesta segunda-feira, um acordo assinado entre as defensorias públicas dessas localidades e o Ministério da Justiça prevê a criação de núcleos especializados e investimentos de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos. A idéia é monitorar a execução das penas, fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos nos presídios e qualificar o atendimento jurídico às famílias dos detentos.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogerio Favreto, com assistência jurídica e financeira, a família de uma pessoa presa poderá ajudá-la na ressocialização. Para tanto, caberá aos defensores prestar orientações sobre, por exemplo, os benefícios previdenciários e programas do governo.  “Isso para que as famílias dêem suporte ao membro familiar. Assim, as famílias não vão repassar uma carga maior. Em vez de abandoná-los, aceitá-los” disse.

A presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Cristina Guelfi, disse que os defensores públicos vão atender as famílias enquanto tratam do caso jurídico dos detentos. “Vamos resolver problemas como regularização de certidões de nascimento, eventualmente, um divórcio, inventário, todas essas questões, por exemplo”. Elas (as famílias) precisam de orientação do próprio preso e informações, de uma forma geral, sobre seus direitos”.

Ainda segundo ela, o investimento em ações que ampliam a assistência jurídica dos presos é uma medida que gera “pacificação social” no próprio presídio, evitando até mesmo rebeliões. “A partir do momento que ele sabe que está sendo bem cuidado, os benefícios possíveis estão sendo pedidos, é um fato de pacificação”.

O acordo faz parte do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), lançado em agosto. Na primeira fase, ainda em 2007, as defensorias receberão veículos para facilitar o transporte dos advogados públicos aos presídios. Nos próximos quatro anos, idéia é investir na compra de equipamentos como computadores e na contratação de pessoal.