O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), enviou à Câmara projeto que propõe reforma da Previdência municipal, mexendo na estrutura do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). A proposta aumenta alíquota de contribuição de 11% para 14% para servidores na ativa e aposentados, altera a concessão de benefícios e elimina complemento criado para garantir o equilíbrio financeiro do instituto.

O projeto, que chegou terça-feira ao Legislativo, em meio ao isolamento físico provocado pela pandemia de Covid-19, será votado hoje pelos vereadores. A casa fará pausa na suspensão dos trabalhos – estabelecida para evitar a proliferação do novo coronavírus – e apreciará o projeto em sessão extraordinária de forma presencial, às 10h. O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) critica ferrenhamente a medida, fala em falta de debate e pede a suspensão da votação (leia mais abaixo).

O texto desenhado pela gestão Lauro aumenta para 14% a alíquota tanto para servidores da ativa quanto para aposentados – esse índice atualmente é de 11%, calculados sobre o salário bruto do funcionário. A taxa patronal vigente é de 13,25%, e também seria elevada pelo novo índice. Além disso, o texto tira das mãos do Ipred, autarquia responsável pela seguridade social do funcionalismo público, a concessão de quatro benefícios: auxílio-doença, salário maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Na prática, pelas regras propostas, essas benesses deixariam de ser custeadas pelo instituto e passariam a ser de responsabilidade dos órgãos em que o servidor pertencer, seja Prefeitura, Câmara ou autarquias.

Os custos com a pandemia de Covid-19 não estão relacionados com essas mudanças. Na justificativa apresentada pelo prefeito aos vereadores, Lauro alega que as alterações foram exigidas pela Reforma da Previdência nacional (emenda constitucional número 103, de 12 de dezembro de 2019) e que o próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem questionado o município sobre a compatibilização às novas regras. “(As mudanças)São de aplicabilidade imediata”, sustenta o governo.

ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
Além de aumentar as alíquotas de contribuição, o projeto do governo revoga lei complementar que instituiu a alíquota suplementar, que é aporte para a amortização do deficit do Ipred e que garante o equilíbrio financeiro da autarquia.

Em dezembro, o Diário mostrou que Lauro já acenava para mexer na Previdência municipal e propôs suspender o pagamento da alíquota suplementar neste ano. Por causa da mobilização dos servidores, o governo recuou e o texto sequer foi votado na Câmara. Esse complemento representa cerca de R$ 10 milhões mensais nos cofres do Ipred.

No ano passado, Lauro disse ao Diário que, se não forem aplicadas medidas de restrição de direitos aos servidores, o Ipred quebrará em cinco anos. Em 2017, o verde tentou modificar o Estatuto dos Servidores, restringindo o acesso a benefícios históricos, mas o projeto foi engavetado após pressão do Sindema.  

Sindema diz que prefeito aproveita pandemia para fugir de pressão