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Nacional
Justiça inaugura Juizados Federais Especiais em janeiro
Do Diário OnLine
14/12/2001 | 12:04
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Os primeiros Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal começarão a funcionar no dia 14 de janeira. A expectativa é que a iniciativa agilize o julgamento de processos movidos contra a União e os demais órgãos federais.
A idéia é que os novos juizados sejam uma espécie de tribunal de pequenas causa no âmbito da União. Os juizes vão decidir casos que não ultrapassem o teto de 60 salários mínimos.
Os Tribunais Regionais Federais irão decidir quais processos serão julgados pelos novos juizados. Em São Paulo o novo juizado, que vai se instalar na região central, cuidará apenas de processos previdenciários.
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