Se houver indícios suficientes para provar que o líder incitou os sem-terra à pratica de crime, ao dizer que incendiaria as fazendas do Pontal do Paranapanema se o governo nao atendesse às reinvindicaçoes do movimento, ele poderá ser submetido a inquérito com base no Código Penal (artigo 286).
Rainha diz que suas atitudes têm caráter político, e servem para pressionar o governo.
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